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Convênio ICMS nº 39, de 6 de abril de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 199, de 2022 e o Convênio ICMS nº 15, de 2023, para disciplinar as hipóteses de início de atividades de novo estabelecimento de TRR, Distribuidor de Combustíveis ou Distribuidor de Gás. Veja a ...

08/04/2026 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 015, de 12 de fevereiro de 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

15/02/2016 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 005, de 11 de fevereiro de 2016

Aprova a versão 3.3 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários ...

12/02/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 64, de 22 de dezembro de 2015

Dispõe sobre as informações mínimas que devem constar no auto de infração, prazos e ...

12/02/2016 Federal Legislacao

Resolução nº 4.464, de 11 de fevereiro de 2016

Altera a Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010, que consolida as normas sobre ...

12/02/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 3, de 19 de janeiro de 2016

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ...

12/02/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 4, de 04 de fevereiro de 2016

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ...

12/02/2016 Federal Legislacao

Decreto n° 420, de 05 de fevereiro de 2016

Dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR e a Regularização Ambiental de imóveis rurais; ...

11/02/2016 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 3, de 5 de fevereiro de 2016

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

10/02/2016 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 2, de 4 de fevereiro de 2016

Altera o Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, ...

10/02/2016 Federal Legislacao

Convênio ICMS 7, de 4 de fevereiro de 2016

Altera o Convênio ICMS 11/09 que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, ...

10/02/2016 Federal Legislacao

GM SC: IPI - Reacondicionamento. Colocação de Logomarca. Industrialização

Solução de Consulta n 7.003, de 21 de janeiro de 2016

10/02/2016 Federal Legislacao

GM SC: Ineficácia da Consulta que não tenha objetivo da interpretação da legislação tributária

Solução de Consulta n.º 7.005, de 22 de janeiro de 2016

10/02/2016 Federal Legislacao