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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

GM SC: Lucro Presumido - Presunção na construção civil com fornecimento de material

Solução de Consulta nº 2.009, de 22 de junho de 2016 Solução de Consulta nº 2.008, de 22 de ...

27/06/2016 Federal Legislacao

NPF do Paraná nº 62: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná, de 22 de junho de 2016 (DOE de 27/06/2016) Tabela de ...

27/06/2016 Estadual - PR Legislacao

GM SC: IRRF - Serviços auxiliares no transporte aéreo

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10054, de 17 de junho de 2016 (DOU de 24/06/2016) ...

24/06/2016 Federal Legislacao

Resolução/PR nº 773: Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED

Resolução/PR nº 773, de 13 de junho de 2016 (DOE de 24/06/2016) Dispõe sobre o limite de ...

24/06/2016 Estadual - PR Legislacao

GM SC: PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO - O valor do ICMS no desembaraço aduaneiro não integra a base de ...

Solução de Consulta SRRF06 nº 6027, de 20 de junho de 2016 (DOU de 24/06/2016) ASSUNTO: ...

24/06/2016 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ - Incidência na cessão de direito

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10048, de 07 de junho de 2016 (DOU de 24/06/2016) ...

24/06/2016 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO - O direito de pleitear restituição de pagamento indevido tem prazo ...

Solução de Consulta SRRF06 nº 6028, de 21 de junho de 2016 (DOU de 24/06/2016) ASSUNTO: ...

24/06/2016 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Transporte Internacional de Cargas- Responsabilidade do contratante do ...

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10053, de 14 de junho de 2016 (DOU de 24/06/2016) ...

24/06/2016 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 011: Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-E-SAT) - Leiaute e Especificações ...

Ato COTEPE/ICMS n° 011, de 21 de junho de 2016 (DOU de 24.06.2016) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

24/06/2016 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 012: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 012, de 23 de junho de 2016 (DOU de 24.06.2016) Preço médio ponderado ao ...

24/06/2016 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 051: Alteração do convênio que dispõe sobre desperdícios e resíduos de metais ...

Convênio ICMS n° 051, de 23 junho de 2016 (DOU de 24.06.2016) Altera o Convênio ICMS 36/16, ...

24/06/2016 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 9: Institui exigência de informações à Câmara de Comercialização de Energia ...

Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 21 de junho de 2016 DOU de 24/06/2016 Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

24/06/2016 Federal Legislacao