CATEGORIAS

Decreto n° 5.302, de 06 de abril de 2026

Altera as regras operacionais e convalida procedimentos já adotados pelos contribuintes para NF-e, NFC-e, NFF, CT-e, MDF-e, DC-e, e devolução simbólica no ICMS e dá outras providências. Veja a publicação na ...

07/04/2026 Estadual - PA Legislacao

Resolução nº 4.469: Alteração e consolidação das normas sobre o Fundo de Garantia de Créditos ...

Altera as Resoluções ns. 4.222, de 23 de maio de 2013, 3.792, de 24 de setembro de 2009, e ...

29/02/2016 Federal Legislacao

GM SC: IRRF - despesas médicas com familiares - critérios de utilização

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 231, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.

29/02/2016 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL: Despesas tributárias dedutibilidade segundo o regime de competência

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 11, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016

29/02/2016 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Transporte Internacional de Cargas- Responsabilidade do contratante do ...

Solução de Consulta nº 10.041, de 21 de dezembro de 2015

29/02/2016 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Contrato de Seguro, responsabilidade da contratante do serviço mesmo que ...

Solução de Consulta nº 10.045, de 23 de dezembro de 2015

29/02/2016 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Agente de Carga que contrata serviço no exterior em seu nome é responsável ...

Solução de Consulta nº 10.046, de 23 de dezembro de 2015.

29/02/2016 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Responsabilidade pelo registro no Siscoserv decorre da relação jurídica ...

Solução de Consulta nº 10.042, de 23 de dezembro de 2015.

29/02/2016 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Serviço de Transporte Internacional de Cargas

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.044, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

29/02/2016 Federal Legislacao

Decreto n° 8.683/16: Altera as disposições sobre autenticação de livros contábeis - SPED

(DOU de 26.02.2016) Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a ...

26/02/2016 Contabil Legislacao

Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.386: Acesso aos dados bancários pelos órgãos públicos.

Decisão: Após o relatório e a sustentação oral, pela Advocacia Geral da União, da Dra. Grace ...

26/02/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.621: Dispõe sobre alterações do controle aduaneiro

Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle ...

26/02/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório CONFAZ n° 003: Ratifica convênios sobre concessão de benefícios fiscais e sobre ...

Ratifica os Convênios ICMS 3/16, 4/16, 5/16, 6/16 e 7/16.

26/02/2016 Federal Legislacao