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Reforma Tributária
Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026
Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...
02/10/2026
Estadual - MG
Legislacao
Ato COTEPE/ICMS nº 8: Dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom ...
Ato COTEPE/ICMS nº 8, de 21 de junho de 2016 (DOU de 24/06/2016) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...
24/06/2016
Federal
Legislacao
Ato Cotepe/ICMS nº 12: Dispõe sobre procedimentos técnicos para geração de arquivos da EFD
Ato Cotepe/ICMS nº 12, de 21 de junho de 2016 (DOU de 24/06/2016) Convalida procedimentos ...
24/06/2016
Federal
Legislacao
Ato Declaratório Executivo nº 46: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da ECF
Ato Declaratório Executivo nº 46, de 23 de junho de 2016 (DOU de 24/06/2016) Dispõe sobre o ...
24/06/2016
Federal
Legislacao
Resolução/MT nº 006/2016: Dispõe sobre o reajuste em dobro do valor da contribuição adicional ao ...
Resolução/MT nº 006/2016 de 10 de junho de 2016. (DOE de 13/06/2016) Dispõe sobre o reajuste ...
23/06/2016
Estadual - MT
Legislacao
MP nº 735: Dipõe sobre concessão, permissão e autorização de serviços e instalações de energia ...
Medida Provisória nº 735, de 22 de junho de 2016 (DOU de 23/06/2016) Altera as Leis nº 5.655, ...
23/06/2016
Federal
Legislacao
GM SC: IRPJ - Cessão de prejuízos fiscais. Empresa cedente. Receita
Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5013, de 20 de junho de 2016 (DOU de 23/06/2016) ...
23/06/2016
Federal
Legislacao
Instrução Normativa RFB n° 1.652: EFD ICMS IPI - Bloco K - Para os estabelecimentos industriais ...
Instrução Normativa RFB n° 1.652, de 20 de junho de 2016 (DOU de 21.06.2016) Dispõe sobre a ...
22/06/2016
Federal
Legislacao
Carta-Circular BACEN/Denor nº 3.769: Criação, Exclusão e Alteração das rubricas contábeis no ...
Carta-Circular BACEN/Denor nº 3.769, de 20 de junho de 2016 (DOU de 21/06/2016) Cria e altera ...
22/06/2016
Federal
Legislacao
Lei nº 13.299: Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia ...
Lei nº 13.299, de 21 de junho de 2016 (DOU de 22/06/2016) Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho ...
22/06/2016
Federal
Legislacao
Portaria IAP nº 119 - PR: Modelo de Requerimento de Cancelamento do CAR
Portaria IAP nº 119, de 17 de junho de 2016 ( DOE PR de 20.06.2016) Institui o modelo de ...
22/06/2016
Estadual - PR
Legislacao
Ato Declaratório CONFAZ nº 10: Ratifica os Convênios ICMS nºs 48/2016 ao 50/2016
Ato Declaratório nº 10, de 20 de junho de 2016 (DOU de 21/06/2016) Ratifica os Convênios ICMS ...
21/06/2016
Federal
Legislacao
GM SC: CPRB - Regras na construção civil a partir de dezembro/2015
Solução de Consulta Cosit nº 92, de 14 de junho de 2016 (DOU de 20/06/2016) ASSUNTO: ...
20/06/2016
Federal
Legislacao
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