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Decreto n° 5.302, de 06 de abril de 2026

Altera as regras operacionais e convalida procedimentos já adotados pelos contribuintes para NF-e, NFC-e, NFF, CT-e, MDF-e, DC-e, e devolução simbólica no ICMS e dá outras providências. Veja a publicação na ...

07/04/2026 Estadual - PA Legislacao

GM SC: IRRF - serviços médicos prestados por ambulatórios e semelhantes

Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6011, de 22 de fevereiro de 2016 DOU de 26/02/2016 ...

26/02/2016 Federal Legislacao

RESOLUÇÃO SEFA N° 110: CADIN - não validação no SIAF

Estabelece a não validação no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF, para ...

26/02/2016 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 018: Tabela de valores por saca de Café

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

26/02/2016 Estadual - PR Legislacao

Despacho nº 26: Altera as alíquotas internas do Estado do Piauí

O Estado do Piauí informa alteração de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à ...

25/02/2016 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 8: Inclui o Estado do Maranhão no Canal Verde Brasil

Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão às disposições do Protocolo ICMS 51/15, que dispõe ...

25/02/2016 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 9: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos ...

Altera o Protocolo ICMS 28/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

25/02/2016 Federal Legislacao

Decreto nº 434 : Revoga o Decreto nº 379/2015 que trata da isenção em operações com combustíveis ...

Revoga o Decreto nº 379, de 29 de dezembro de 2015, repristinando-se os efeitos de dispositivos ...

25/02/2016 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1619: Aprovado programa DIRPF 2016

Aprova, para o exercício de 2016, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do ...

24/02/2016 Federal Legislacao

DECRETO N° 8.681: Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal

Altera o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado ...

24/02/2016 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 16: Estabelece o valor do FCA

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

24/02/2016 Estadual - PR Legislacao

Instrução nº 1439: Fixação de valor UPF/PR

Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.

24/02/2016 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 004: Divulga a tabela PMPF de combustíveis

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

24/02/2016 Federal Legislacao