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Reforma Tributária
Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026
Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...
02/10/2026
Estadual - MG
Legislacao
Lei nº 13.294: Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de ...
Lei nº 13.294, de 6 de junho de 2016 (DOU de 07/06/2016) Dispõe sobre o prazo para emissão de ...
07/06/2016
Federal
Legislacao
Decreto do Paraná n° 4.284: Altera o RICMS/PR referente ao regime de substituição tributária nas ...
Decreto do Paraná n° 4.284, de 02 de junho de 2016 (DOE de 03.06.2016) Introduz alterações no ...
06/06/2016
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 057: Tabela de valores por saca de Café para cobrança ...
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 057, de 02 de junho de 2016 (DOE de ...
06/06/2016
Estadual - PR
Legislacao
Decreto do Paraná n° 4.283: Altera o RICMS/PR, para implantar Protocolos ICMS, que tratam da ...
Decreto do Paraná n° 4.283, de 02 de junho de 2016 (DOE de 03.06.2016) Introduz alterações no ...
06/06/2016
Estadual - PR
Legislacao
Decreto do Paraná n° 4.286: Altera o RICMS/PR, quanto a utilização do diferimento nas saídas de ...
Decreto do Paraná n° 4.286, de 02 de junho de 2016 (DOE de 03.06.2016) Introduz alterações no ...
06/06/2016
Estadual - PR
Legislacao
Decreto do Paraná n° 4.287: Altera o RICMS/PR, prorrogando as isenções que especifica
Decreto do Paraná n° 4.287, de 02 de junho de 2016 (DOE de 03.06.2016) Introduz alteração no ...
06/06/2016
Estadual - PR
Legislacao
Decreto do Paraná n° 4.288: Altera o RICMS/PR, quanto as hipóteses de cancelamento de ofício da ...
Decreto do Paraná n° 4.288, de 02 de junho de 2016 (DOE de 03.06.2016) Introduz alteração no ...
06/06/2016
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 055: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento ...
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 055, de 31 de maio de 2016 (DOE de ...
06/06/2016
Estadual - PR
Legislacao
Protocolo ICMS nº 31: Revoga o Protocolo ICMS 44/13 referente às operações antecedentes ...
Protocolo ICMS nº 31, de 2 de junho de 2016 (DOU de 06/06/2016) Revoga o Protocolo ICMS 44/13, ...
06/06/2016
Federal
Legislacao
Decreto do Paraná n° 4.285: Da indicação do Código Especificador da Substituição Tributária ...
Decreto do Paraná n° 4.285, de 02 de junho de 2016 (DOE de 03.06.2016) Introduz alterações no ...
03/06/2016
Estadual - PR
Legislacao
GM SC: IRPJ/CSLL: Tributaçao dos precatórios adquiridos de terceiros
Solução de Consulta Cosit nº 99007, de 17 de maio de 2016
03/06/2016
Federal
Legislacao
Convênio ICMS nº 49: Substituição Tributária com sucatas
Convênio ICMS nº 49, de 1º de junho de 2016 (DOU de 03/06/2016) Altera o Convênio ICMS 36/16, ...
03/06/2016
Federal
Legislacao
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