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Convênio ICMS nº 39, de 6 de abril de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 199, de 2022 e o Convênio ICMS nº 15, de 2023, para disciplinar as hipóteses de início de atividades de novo estabelecimento de TRR, Distribuidor de Combustíveis ou Distribuidor de Gás. Veja a ...

08/04/2026 Federal Legislacao

GM SC: CPRB - Responsábilidade solidária na prestação de serviços

Solução de Consulta n.º 7.006, de 28 de janeiro de 2016

10/02/2016 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 014, de 04 de fevereiro de 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

10/02/2016 Estadual - PR Legislacao

Resolução nº 22, de 4 de fevereiro de 2016

Divulga preços médios para milho e leite-cota.

10/02/2016 Estadual - PR Legislacao

Portaria nº 5, de 05 de fevereiro de 2016

Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná

10/02/2016 Estadual - PR Legislacao

Resolução nº 21, de 4 de fevereiro de 2016

Divulga o preço médio mensal do leite UHT.

10/02/2016 Estadual - PR Legislacao

GM SC: CPRB - Critérios para estabelecer atividade principal da PJ

Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5001, de 20 de janeiro de 2016

05/02/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 04, de 04 de fevereiro de 2016

Ato Declaratório Executivo COFIS n° 004, de 03 de fevereiro de 2016

05/02/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 05, de 03 de fevereiro de 2016

Ato Declaratório Executivo COFIS n° 005, de 03 de fevereiro de 2016

05/02/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 4, de 04 de fevereiro de 2016

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do ...

05/02/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 03 de fevereiro de 2016

Dispõe sobre a competência para solucionar questões relativas aos direitos previstos no acordo ...

05/02/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1.618, de 04 de fevereiro de 2016

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas ...

05/02/2016 Federal Legislacao

Circular DC/BACEN nº 3.785, de 04 de fevereiro de 2016

Altera a Circular nº 3.432, de 3 de fevereiro de 2009 , que dispõe sobre a constituição e o ...

05/02/2016 Federal Legislacao