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Decreto n° 5.302, de 06 de abril de 2026

Altera as regras operacionais e convalida procedimentos já adotados pelos contribuintes para NF-e, NFC-e, NFF, CT-e, MDF-e, DC-e, e devolução simbólica no ICMS e dá outras providências. Veja a publicação na ...

07/04/2026 Estadual - PA Legislacao

GM SC: CPRB - regras no enquadramento por CNAE

Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5002, de 07 de março de 2016 ASSUNTO: Contribuições Sociais ...

08/03/2016 Federal Legislacao

ADE nº 9:Aprova nova versão do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital ...

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

07/03/2016 Federal Legislacao

ADE nº 10: Aprova nova versão do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal ...

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

07/03/2016 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 023: Dispõe sobre operações interestaduais de café

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

07/03/2016 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 025: Altera a NPF

Altera a NPF 014/2014, que institui a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais online ...

07/03/2016 Estadual - PR Legislacao

GM SC PIS/COFINS: Descontos de Créditos - Alíquotas aplicadas

EMENTA: CRÉDITOS PARA DESCONTO DO PIS/PASEP. NÃO-CUMULATIVIDADE. ALÍQUOTA APLICÁVEL.

07/03/2016 Federal Legislacao

Resolução n° 46: Dispõe sobre o Plano Trienal do Seguro Rural

Altera o Item XIII do Plano Trienal do Seguro Rural - PTSR do Programa de Subvenção ao Prêmio do ...

04/03/2016 Federal Legislacao

Resolução n° 47: Dispõe sobre Prêmio do Seguro Rural

Aprova a distribuição do recurso orçamentário do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural ...

04/03/2016 Federal Legislacao

Resolução ANTT nº 5.032: Dispõe sobre Procedimentos para Manutenção e Inscrição

Altera o artigo 14 da Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015.

04/03/2016 Federal Legislacao

GM SC: Contribuição previdenciária 15% - inconstitucionalidade

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DE 15% SOBRE NOTA FISCAL OU FATURA DE ...

04/03/2016 Federal Legislacao

GM SC: CIDE-Remessas. Pagamentos a escritórios de advocacia

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO – CIDE EMENTA: CIDE-REMESSAS. ...

04/03/2016 Federal Legislacao

GM SC: CIDE-Remessas. Patrocínio de eventos no exterior

Não incide a Cide-Remessas no pagamento relativo a contratos de patrocínio realizados com ...

04/03/2016 Federal Legislacao