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Decreto n° 5.302, de 06 de abril de 2026

Altera as regras operacionais e convalida procedimentos já adotados pelos contribuintes para NF-e, NFC-e, NFF, CT-e, MDF-e, DC-e, e devolução simbólica no ICMS e dá outras providências. Veja a publicação na ...

07/04/2026 Estadual - PA Legislacao

Instrução nº 1.440: Fixação de valor UPF/PR

SÚMULA: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.

24/03/2016 Estadual - PR Legislacao

Norma De Procedimento Fiscal nº 28: Estabelece o valor do FCA

SÚMULA: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

24/03/2016 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 6: Altera preço dos combustíveis

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

24/03/2016 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Serviços de Transporte contratado por Agente de Carga, cabe a ele o registro ...

ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EMENTA: SISCOSERV. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. SERVIÇO DE ...

23/03/2016 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 005: Dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT ...

23/03/2016 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 4: Divulga os valores do Fator de Correção do Volume

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/15, que divulga os valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a ...

23/03/2016 Federal Legislacao

Medida Provisória nº 715: Dispõe sobre crédito em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ ...

23/03/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COAEF nº 1: Dispõe sobre os serviços que se aplicam ao PGS

Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB ...

22/03/2016 Federal Legislacao

Decreto nº 8.695: Dispõe sobre Mercado Atacadista de Energia Elétrica

Altera o Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, que regulamenta o Mercado Atacadista de ...

22/03/2016 Federal Legislacao

Portaria nº 11: Divulga o preço do Milho

Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná.

22/03/2016 Estadual - PR Legislacao

Portaria nº 51: Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

22/03/2016 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 49: Dispõe sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.

Altera a Portaria nº 100/96-SEFAZ, publicada no DOE de 26.12.1996, que consolida normas que ...

22/03/2016 Estadual - MT Legislacao