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Reforma Tributária
PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais
PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...
12/02/2026
Estadual - MT
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 018: Tabela de valores por saca de Café
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
26/02/2016
Estadual - PR
Legislacao
Despacho nº 26: Altera as alíquotas internas do Estado do Piauí
O Estado do Piauí informa alteração de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à ...
25/02/2016
Federal
Legislacao
Protocolo ICMS nº 8: Inclui o Estado do Maranhão no Canal Verde Brasil
Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão às disposições do Protocolo ICMS 51/15, que dispõe ...
25/02/2016
Federal
Legislacao
Protocolo ICMS nº 9: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos ...
Altera o Protocolo ICMS 28/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...
25/02/2016
Federal
Legislacao
Decreto nº 434 : Revoga o Decreto nº 379/2015 que trata da isenção em operações com combustíveis ...
Revoga o Decreto nº 379, de 29 de dezembro de 2015, repristinando-se os efeitos de dispositivos ...
25/02/2016
Estadual - MT
Legislacao
Instrução Normativa RFB nº 1619: Aprovado programa DIRPF 2016
Aprova, para o exercício de 2016, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do ...
24/02/2016
Federal
Legislacao
DECRETO N° 8.681: Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal
Altera o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado ...
24/02/2016
Federal
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 16: Estabelece o valor do FCA
Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.
24/02/2016
Estadual - PR
Legislacao
Instrução nº 1439: Fixação de valor UPF/PR
Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.
24/02/2016
Estadual - PR
Legislacao
Ato COTEPE/PMPF n° 004: Divulga a tabela PMPF de combustíveis
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
24/02/2016
Federal
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 020: Dispõe sobre Manual de Preenchimento da GIA- ICMS Eletrônica
Altera a Portaria n° 89/2003 (DOE de 18.08.2003), que dispõe sobre condições e procedimentos ...
24/02/2016
Estadual - MT
Legislacao
Portaria Conjunta RFB/SCS nº 219: SISCOSERV - Aprovada a 10ª Edição dos Manuais Informatizados
Aprova a 10ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema ...
23/02/2016
Federal
Legislacao
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