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Reforma Tributária
Decreto n° 5.302, de 06 de abril de 2026
Altera as regras operacionais e convalida procedimentos já adotados pelos contribuintes para NF-e, NFC-e, NFF, CT-e, MDF-e, DC-e, e devolução simbólica no ICMS e dá outras providências. Veja a publicação na ...
07/04/2026
Estadual - PA
Legislacao
Boletim Informativo n° 010: Informa sobre Serviço Download de Nota Fiscal Eletrônica NFe
Serviço de Download de Nota Fiscal Eletrônica NFe.
29/03/2016
Estadual - PR
Legislacao
Portaria nº 12: Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná
Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná.
29/03/2016
Estadual - PR
Legislacao
Ato Declaratório Executivo RFB nº 1: Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da ...
Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de ...
29/03/2016
Federal
Legislacao
Comunicado Bacen nº 29.266: TR, TBF e Redutor-R - Fixação para os dias 23/03/2016 a 23/04/2016
Divulga a Taxa Básica Financeira - TBF, o Redutor - R e a Taxa Referencial - TR relativos ao dia ...
29/03/2016
Federal
Legislacao
Convênio ICMS n° 016: Estabelece a sistemática de identificação das mercadorias e bens sujeitos ...
Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das ...
28/03/2016
Federal
Legislacao
Convênio ICMS n° 015: Dispõe sobre redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos ...
Altera o Convênio ICMS 11/09 que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, ...
28/03/2016
Federal
Legislacao
Boletim Informativo n° 009/2016: Prorroga regra que exigirá emissão de uma ContraNota de ...
NFe ContraNota de Produtor Rural – Regra de Validação da Nota Técnica 2015.002
28/03/2016
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 031: Dispõe sobre valores por saca de Café para cobrança e ...
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
28/03/2016
Estadual - PR
Legislacao
Resolução SEFA n° 198: Regulamenta o Imposto ITCMD
Altera a Resolução SEFA n. 1.527, de 21 de dezembro de 2015, que regulamenta a Lei n. 18.573, de ...
28/03/2016
Federal
Legislacao
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 9: Divulga códigos de receita a serem utilizados no ...
Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou ...
28/03/2016
Federal
Legislacao
Ato Declaratório Executivo COREC nº 2: Aprova a versão 6.5 do programa PER/DCOMP
Aprova a versão 6.5 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração ...
24/03/2016
Federal
Legislacao
Lei n° 13.263: Estabelece novos percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel
Altera a Lei n° 13.033, de 24 de setembro de 2014, para dispor sobre os percentuais de adição de ...
24/03/2016
Federal
Legislacao
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