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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Decreto n° 5.302, de 06 de abril de 2026
Altera as regras operacionais e convalida procedimentos já adotados pelos contribuintes para NF-e, NFC-e, NFF, CT-e, MDF-e, DC-e, e devolução simbólica no ICMS e dá outras providências. Veja a publicação na ...
07/04/2026
Estadual - PA
Legislacao
Resolução nº 49: Dispõe sobre Prêmio do Seguro Rural
Dispõe sobre o enquadramento no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural dos seguros que ...
21/03/2016
Federal
Legislacao
Instrução Normativa RFB nº 1628: Dispõe sobre as sociedades corretoras de seguros
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13 de agosto de 2012, que dispõe sobre a ...
21/03/2016
Federal
Legislacao
Norma De Procedimento Fiscal n° 029: Dispõe sobre cobrança e crédito do ICMS em operações ...
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
21/03/2016
Federal
Legislacao
Circular/BACEN n.º 3.787: RERCT -Procedimentos para a Repatriação do Dinheiro Brasileiro enviado ...
Circular n 3.787, de 17 de março de 2016 (DOU de 18/03/2016) Dispõe sobre assuntos de ...
18/03/2016
Federal
Legislacao
Boletim Informativo n° 008: Dispõe sobre QR-Code no leiaute NFC-e
NFCe autorizada deve ter a informação válida do QRCode.
18/03/2016
Estadual - PR
Legislacao
Comunicado Bacen nº 29.233 - TR, TBF e Redutor-R - Fixação para o dia 15 de março de 2016
Divulga a Taxa Básica Financeira - TBF, o Redutor - R e a Taxa Referencial - TR relativos ao dia ...
18/03/2016
Federal
Legislacao
Lei nº 13.259: Dispõe acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de ...
Altera as Leis nºs 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto ...
18/03/2016
Federal
Legislacao
Manual de Procedimentos de Arrecadação Tributária
Estabelece o Manual de Procedimentos de Arrecadação Tributária.
17/03/2016
Estadual - PR
Legislacao
Lei n° 18.714: Proíbe a criação de animais para extração de peles no Estado do Paraná.
Proíbe a criação de animais para extração de peles no Estado do Paraná.
17/03/2016
Estadual - PR
Legislacao
GM SC: IOF - Não aplicação da alíquota zero para o IOF nas operações com recursos privados
ASSUNTO: Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Títulos ou Valores ...
16/03/2016
Federal
Legislacao
Portaria Conjunta nº 1: Dispõe de informações sobre impacto econômico
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB n 01, de 12 de fevereiro de 2014, para inserir a hipótese de ...
16/03/2016
Federal
Legislacao
Decreto nº 8.691: Altera o Regulamento da Previdência Social
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de
15/03/2016
Federal
Legislacao
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