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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Decreto n° 5.302, de 06 de abril de 2026
Altera as regras operacionais e convalida procedimentos já adotados pelos contribuintes para NF-e, NFC-e, NFF, CT-e, MDF-e, DC-e, e devolução simbólica no ICMS e dá outras providências. Veja a publicação na ...
07/04/2026
Estadual - PA
Legislacao
Resolução nº 4.470: Dispõe sobre encargos financeiros
Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com os demais ...
15/03/2016
Federal
Legislacao
Instrução Normativa nº 1.627: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e ...
Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.
15/03/2016
Federal
Legislacao
Resolução ANTT nº 5.045: Dispõe sobre regulamento do Transporte Rodoviário de Cargas
Altera a Resolução nº 3.658, de 19 de abril de 2011, que regulamenta o art. 5º-A da Lei ...
15/03/2016
Federal
Legislacao
Portaria nº 361: RFB divulga dados estatísticos relativos a operações de comércio exterior
Dispõe sobre a divulgação de dados estatísticos aduaneiros.
15/03/2016
Federal
Legislacao
Portaria RFB nº 354: Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados ...
Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da ...
14/03/2016
Federal
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 027: Dispõe sobre cobrança e crédito do ICMS em operações ...
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
14/03/2016
Estadual - PR
Legislacao
Resolução nº 2: Dispõe sobre procedimentos para a análise de garantias no âmbito da Receita ...
Altera dispositivos da Resolução nº 1/2007/SARP-SEFAZ, de 11 de junho de 2007, que disciplina ...
14/03/2016
Estadual - MT
Legislacao
Convênio ICMS 93/2015: Dispõe sobre operações e prestações que destinem bens e serviços a ...
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e ...
11/03/2016
Federal
Legislacao
GM SC: IRPJ - dedutibilidade de despesas na transferência de imobilizado
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.
11/03/2016
Federal
Legislacao
Despacho CONFAZ n° 034: Dispõe sobre operações e prestações que destinem bens e serviços a ...
Torna sem efeito o Convênio ICMS 12/16, que dá nova redação ao Convênio 9/16, que altera o ...
11/03/2016
Federal
Legislacao
Carta-Circular BACEN nº 3.786: Dispõe sobre fornecimento de informações ao SCR
Altera a Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o fornecimento de ...
11/03/2016
Federal
Legislacao
Instrução Normativa nº 1626: Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a ...
10/03/2016
Federal
Legislacao
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