Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6019, de 03 de maio de 2016
(DOU de 10/05/2016)
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF EMENTA: PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. PREÇO PREESTABELECIDO ACRESCIDO DE COPARTICIPAÇÃO. PREÇO PÓS-ESTABELECIDO. RETENÇÃO NA FONTE.