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Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026

Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

08/04/2026 Federal Legislacao

RETIFICAÇÃO do Ato COTEPE/ICMS n.º 47/2015

Retificação do Ato COTEPE 47/2015, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de ...

09/12/2015 Federal Legislacao

Medida Provisória nº 701, de 8 de dezembro de 2015

Altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à ...

09/12/2015 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 83, de 4 de dezembro de 2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

08/12/2015 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 82, de 4 de dezembro de 2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

08/12/2015 Federal Legislacao

Comunicado SRP S/N, de 02 de dezembro de 2015

08/12/2015 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 82, de 04 de dezembro de 2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

07/12/2015 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 47, de 4 de dezembro de 2015

Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Declaração de Substituição ...

07/12/2015 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n.º 11, de 4 de dezembro de 2015

Altera o Convênio SINIEF 06/89, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras ...

07/12/2015 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n.º 12, de 4 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - ...

07/12/2015 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 139, de 4 de dezembro. De 2015

Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das ...

07/12/2015 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 140, de 4 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a exclusão dos Estados de Alagoas e Bahia das disposições do Convênio ICMS 137/02, ...

07/12/2015 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 112, de 03 de dezembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

07/12/2015 Estadual - PR Legislacao