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Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026

Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

08/04/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 152, de 11 de dezembro de 2015

Altera o Convênio 93/15, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e ...

15/12/2015 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 153, de 11 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a aplicação dos benefícios fiscais da isenção de ICMS e da redução da base de ...

15/12/2015 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 154, de 11 de dezembro de 2015

Altera o Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com ...

15/12/2015 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 155, de 11 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a produção de efeitos de Convênios e Protocolos que versem sobre os regimes de ...

15/12/2015 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 115, de 10 de dezembro de 2015

SÚMULA: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

15/12/2015 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1600, de 14 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação ...

15/12/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1602, de 15 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária e de exportação ...

15/12/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1599, de 11 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

14/12/2015 Federal Legislacao

Resolução CFC n° 987, de 11 de dezembro de 2003

Regulamenta a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis e dá outras ...

14/12/2015 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 051, de 25 de novembro de 2015

Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar ...

14/12/2015 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 049, de 25 de novembro de 2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/14, que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima ...

14/12/2015 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 048, de 25 de novembro de 2015.

Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/14, que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima ...

14/12/2015 Federal Legislacao