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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 3.534: Disposições sobre crédito presumido nas operações realizadas com creme e ...

Altera o RICMS/PR, quanto ao benefício fiscal de crédito presumido concedido nas operações ...

29/02/2016 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 3.531: Isenção do ICMS para produtor rural

Isenção do ICMS : Com o Decreto 3531, o produtor rural fica desobrigado ao pagamento da alíquota ...

29/02/2016 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 018: Tabela de valores por saca de Café

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

26/02/2016 Estadual - PR Legislacao

RESOLUÇÃO SEFA N° 110: CADIN - não validação no SIAF

Estabelece a não validação no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF, para ...

26/02/2016 Estadual - PR Legislacao

GM SC: IRRF - serviços médicos prestados por ambulatórios e semelhantes

Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6011, de 22 de fevereiro de 2016 DOU de 26/02/2016 ...

26/02/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório CONFAZ n° 003: Ratifica convênios sobre concessão de benefícios fiscais e sobre ...

Ratifica os Convênios ICMS 3/16, 4/16, 5/16, 6/16 e 7/16.

26/02/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.621: Dispõe sobre alterações do controle aduaneiro

Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle ...

26/02/2016 Federal Legislacao

Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.386: Acesso aos dados bancários pelos órgãos públicos.

Decisão: Após o relatório e a sustentação oral, pela Advocacia Geral da União, da Dra. Grace ...

26/02/2016 Federal Legislacao

Decreto n° 8.683/16: Altera as disposições sobre autenticação de livros contábeis - SPED

(DOU de 26.02.2016) Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a ...

26/02/2016 Contabil Legislacao

Decreto nº 434 : Revoga o Decreto nº 379/2015 que trata da isenção em operações com combustíveis ...

Revoga o Decreto nº 379, de 29 de dezembro de 2015, repristinando-se os efeitos de dispositivos ...

25/02/2016 Estadual - MT Legislacao

Protocolo ICMS nº 9: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos ...

Altera o Protocolo ICMS 28/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

25/02/2016 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 8: Inclui o Estado do Maranhão no Canal Verde Brasil

Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão às disposições do Protocolo ICMS 51/15, que dispõe ...

25/02/2016 Federal Legislacao