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Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026

Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

08/04/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 46.857, de 01 de outubro de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

02/10/2015 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 46.859, de 01 de outubro de 2015

Revoga dispositivos do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de ...

02/10/2015 Estadual - MG Legislacao

Decreto n 8.533, de 30 de setembro de 2015

PIS-PASEP - COFINS - Alíquotas - Regulamentação de Dispositivo da Lei nº 10.925 de 2004

01/10/2015 Federal Legislacao

Medida Provisória n 694, de 30 de setembro de 2015

Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre o imposto sobre a renda ...

01/10/2015 Federal Legislacao

Portaria Conjunta nº 1.400, de 30 de setembro de 2015

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova ...

01/10/2015 Federal Legislacao

Portaria nº 693, de 30 de setembro de 2015

Altera a Portaria PGFN nº 429, de 04 de junho de 2014, publicada no D.O.U. de 06 de junho de ...

01/10/2015 Federal Legislacao

Portaria Conjunta nº 1.399, de 30 de setembro de 2015

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.037, de 28 de julho de 2015, que dispõe sobre a ...

01/10/2015 Federal Legislacao

Decreto n° 46.854, de 30 de setembro de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

01/10/2015 Estadual - MG Legislacao

Portaria Interministerial nº 812, de 29 de setembro de 2015

Atualiza monetariamente os preços dos serviços e produtos e a Taxa de Controle e Fiscalização ...

30/09/2015 Federal Legislacao

Portaria CRE nº 306, de 24 de setembro de 2015

Altera o Manual de Procedimentos de Arrecadação Tributária, aprovado pela Portaria nº 143/2009 - ...

30/09/2015 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa SEMA nº 11, de 29 de setembro de 2015

Disciplina os procedimentos técnicos e administrativos da análise e validação do Cadastro ...

30/09/2015 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA nº 2, de 29 de setembro de 2015

Dispõe sobre as medidas fitossanitárias para prevenção e controle da ferrugem asiática da soja ...

30/09/2015 Estadual - MT Legislacao