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Convênio ICMS nº 86, de 3 de julho de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 139/2018, que autoriza os Estados do Acre e de Rondônia a conceder redução de multas e demais acréscimos legais, bem como o parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, prorrogando para ...

08/07/2026 Federal Legislacao

Portaria n° 368, de 20 de novembro de 2015

Revoga os regimes especiais editados pela Secretaria de Estado da Fazenda relacionados com o ...

01/12/2015 Estadual - PR Legislacao

GM: SC: SISCOSERV - A RFB Esclarece sobre as informações a serem prestadas e os serviços ...

Solução de Consulta nº 222, de 27 de outubro de 2015

30/11/2015 Federal Legislacao

GM: SC: SISCOSERV - . Aquisição de serviço de transporte internacional de carga. Custo repassado ...

Solução de Consulta nº 226, de 29 de outubro de 2015

30/11/2015 Federal Legislacao

Boletim Informativo n° 048/2015

NFC-e: Campo de QR-Code no leiaute da NFC-e

30/11/2015 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 109, de 25 de novembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

30/11/2015 Estadual - PR Legislacao

Comunicado BACEN nº 28.782, de 25 de novembro de 2015

Meta para a Taxa Selic - 26.11.2015

27/11/2015 Federal Legislacao

Resolução CFC n° 1.495, de 20 de novembro de 2015

Esta resolução dispõe sobre o contador que estiver regularmente registrado no Conselho Regional ...

27/11/2015 Contabil Legislacao

Resolução CFC n° 1.494, de 20 de novembro de 2015

Esta resolução decide sobre o registro profissional dos contadores determinando que o somente o ...

27/11/2015 Contabil Legislacao

Resolução CAMEX n° 112, de 24 de novembro de 2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de ...

26/11/2015 Federal Legislacao

Ato Declaratório CONFAZ n° 024, de 25 de novembro de 2015

Este ato declaratório ratifica os Convênios ICMS 126/2015 a 134/2015, que tratam sobre ...

26/11/2015 Federal Legislacao

Lei Complementar n° 151, de 5 de agosto de 2015

Altera a Lei Complementar n° 148, de 25 de novembro de 2014; revoga as Leis n°s 10.819, de 16 de ...

26/11/2015 Federal Legislacao

Lei n° 13.195, de 25 de novembro de 2015

Altera a Lei n° 12.712, de 30 de agosto de 2012, para estabelecer que a Agência Brasileira ...

26/11/2015 Federal Legislacao