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Convênio ICMS nº 86, de 3 de julho de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 139/2018, que autoriza os Estados do Acre e de Rondônia a conceder redução de multas e demais acréscimos legais, bem como o parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, prorrogando para ...

08/07/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 82, de 04 de dezembro de 2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

07/12/2015 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 47, de 4 de dezembro de 2015

Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Declaração de Substituição ...

07/12/2015 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n.º 11, de 4 de dezembro de 2015

Altera o Convênio SINIEF 06/89, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras ...

07/12/2015 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n.º 12, de 4 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - ...

07/12/2015 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 139, de 4 de dezembro. De 2015

Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das ...

07/12/2015 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 140, de 4 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a exclusão dos Estados de Alagoas e Bahia das disposições do Convênio ICMS 137/02, ...

07/12/2015 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 112, de 03 de dezembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

07/12/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 2.922, de 02 de dezembro de 2015

Regulamenta os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao ...

07/12/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 2.963, de 04 de dezembro de 2015

Altera o RICMS/PR, estabelecendo prazo diferenciado para apuração e recolhimento do ICMS para os ...

07/12/2015 Estadual - PR Legislacao

GM SC: ICMS não recuperável compõe o custo

Solução de Consulta 208 COSIT de 05 de agosto de 2015

04/12/2015 Federal Legislacao

Portaria Conjunta PGFN / RFB nº 3, de 03 de dezembro de 2015

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento ...

04/12/2015 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 110, de 30 de novembro de 2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

04/12/2015 Estadual - PR Legislacao