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Convênio ICMS nº 86, de 3 de julho de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 139/2018, que autoriza os Estados do Acre e de Rondônia a conceder redução de multas e demais acréscimos legais, bem como o parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, prorrogando para ...

08/07/2026 Federal Legislacao

Lei n 13.189, de 19 de novembro de 2015

Institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE.

20/11/2015 Federal Legislacao

Decreto n 8.573, de 19 de novembro de 2015

Dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo, e dá ...

20/11/2015 Federal Legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44, de 2015

Prorrogação da Medida Provisória n.º 694/2015

20/11/2015 Federal Legislacao

Lei n° 10.341, de 19 de novembro de 2015

Altera as Leis n° 10.297, de 09 de julho de 2015, e n° 10.236, de 30 de dezembro de 2014, e dá ...

20/11/2015 Estadual - MT Legislacao

GM SC: Pis/Cofins - Frete - Créditos na venda de produtos com alíquota zero

Embora, na apuração não cumulativa do PIS e COFINS, ocorra a venda, no mercado interno, de ...

18/11/2015 Federal Legislacao

Ato Declaratório Interpretativo nº 8, de 16 de novembro de 2015

Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre receitas ...

17/11/2015 Federal Legislacao

Lei nº 10.337, de 16 de novembro de 2015

Incidência e Alíquota do Imposto - Responsável ou Substituto - Operações e prestações que ...

17/11/2015 Estadual - MT Legislacao

Lei nº 18.623, de 16 de novembro de 2015

Criação do Livro de Reclamações do Consumidor em todos os estabelecimentos de fornecimento de ...

17/11/2015 Estadual - PR Legislacao

Lei nº 18.622, de 16 de novembro de 2015

Alteração da Lei nº 17.127 de 17 de abril de 2012, que determina a aplicação prática do conteúdo ...

17/11/2015 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 103, de 09 de novembro de 2015

Inclui novos códigos de ajuste, e seus respectivos complementos, na Tabela de Códigos de Ajustes ...

17/11/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 330, de 16 de novembro de 2015

Altera o Decreto 10/2015 que trata do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública ...

17/11/2015 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 2.790, de 13 de novembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

16/11/2015 Estadual - PR Legislacao