Decreto nº 13.127, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto nº 13.119, de 16 de setembro de 2026, e institui subvenção econômica extraordinária, nos termos do disposto no art. 2º, § 7º, da Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026.   Decreto nº 13.127, ...

Resolução/SEFAZ nº 3.521, de 15 de setembro de 2026

Altera o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS) para o mês de outubro de 2026. Veja a publicação na íntegra:   Resolução/SEFAZ nº 3.521, de 15 de setembro de 2026 (DOE de ...

Decreto nº 2.259, de 23 de setembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, em relação a emissão de CT-e pelo remetente ou pelo destinatário das mercadorias, na hipótese de a prestação de serviço de transporte ...