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Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em ...

Medida visa ampliar os meios de pagamentos disponíveis para o contribuinte. A Receita Federal disponibilizou novas formas de pagamento para os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitidos pela ...

04/12/2025 Federal Informativo

Receita atualiza regras da e-Financeira e amplia obrigatoriedade para novas entidades

Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025. A Receita ...

20/09/2024 Federal Informativo

Arquivos da DIEF de agosto/2024 podem ser entregues até o dia 24/09

Empresas do Regime Normal devem enviar EFD de agosto até 25/09. Cumprindo o que determina a ...

18/09/2024 Estadual - MA Informativo

Sancionada lei que mantém desoneração da folha em 2024

A tributação será gradualmente retomada a partir do ano que vem O presidente da República, Luiz ...

17/09/2024 Federal Informativo

Webinagro - ICMS/MT: Regularização de exportações não efetivadas

O fisco de Mato Grosso publicou a Portaria nº 163, de 2024, que define diretrizes claras para a ...

17/09/2024 Estadual - MT Informativo

SEF atinge 25 mil contribuintes dispensados da Declaração de Apuração e Informações do ICMS

Iniciativa de simplificação tributária confere mais transparência e segurança às empresas ...

17/09/2024 Estadual - MG Informativo

Caiado lança programa Quita Goiás com até 70% de desconto em dívidas tributárias

Débitos como ICMS, ITCMD e IPVA poderão ser divididos em 145 parcelas. Medida visa promover ...

16/09/2024 Estadual - GO Informativo

Câmara aprova texto base da proposta que retoma gradualmente imposto sobre a folha de pagamento

A Câmara dos Deputados aprovou o texto base projeto de lei que propõe uma transição de três anos ...

13/09/2024 Federal Informativo

Receita Federal não envia mensagens ou notificações por e-mail ou SMS sobre a restituição do ...

Mensagens maliciosas de SMS estão sendo propagadas alegando que a restituição do Imposto de ...

12/09/2024 Federal Informativo

Operação Dívida Reativa intima contribuintes para regularização de débitos fiscais com o Estado

Os investigados estão sendo informados sobre as possibilidades de regularização ante ao ...

12/09/2024 Estadual - MT Informativo

ECONAGRO 2024: NÃO É O CONTADOR? A reforma tributária também é seu problema

Eu tenho um bom motivo pra você estar no ECONAGRO 2024, mesmo não sendo da área contábil ou ...

11/09/2024 Federal Informativo

Repetitivo discute legitimidade de entidade paraestatal para arrecadar contribuição que lhe é ...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos ...

11/09/2024 Jurídico Informativo

Entenda decisão do STF que autoriza bancos a compartilhar com estados informações sobre ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por maioria, regras de convênio do Conselho ...

11/09/2024 Jurídico Informativo

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