Medida segue modelo já adotado em outros estados e entra em vigor em setembro
Para ampliar a transparência na cobrança do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), a Secretaria da Economia passa a adotar uma tabela com os valores médios de mercado de imóveis urbanos e rurais, elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Esses valores servirão como referência para o cálculo do imposto, cuja alíquota varia de 2% a 8%, conforme o valor da base de cálculo. A medida entra em vigor a partir de 1º de setembro.