SEF apura e cobra R$ 760 milhões de ICMS que deixaram de ser recolhidos sobre TUSD/TUST
Estadual - MG
04/02/2026
SEF apura e cobra R$ 760 milhões de ICMS que deixaram de ser recolhidos sobre TUSD/TUST
Desse levantamento, R$ 230 milhões já foram quitados e recuperados para os cofres do Estado
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por meio das delegacias fiscais, tem feito um trabalho intenso para a recuperação da receita do ICMS que deixou de ser recolhido sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD).
Ambas as tarifas compõem a base de cálculo do ICMS, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tema 986, cujo acórdão foi publicado em 29 de maio de 2024. Até janeiro de 2026, foram apurados R$ 760 milhões devidos por contribuintes trabalhados pela SEF e já recuperados R$ 230 milhões aos cofres do Estado.