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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

Programa Negocie Já entra na reta final

Prazo para adesão termina no dia 20 de dezembro. Programa já beneficiou 177 mil contribuintes ...

21/11/2024 Estadual - GO Informativo

Governo de Goiás publica decreto que beneficia energia verde e biogás

Medida visa atrair investimentos e usinas de energia renovável ao Estado O Governo de Goiás ...

21/11/2024 Estadual - GO Informativo

Câmara aprova projeto que altera acordo entre Brasil e China para evitar dupla tributação

A intenção é estimular investimentos produtivos entre os dois países. Texto vai ao Senado A ...

19/11/2024 Federal Informativo

Receita Federal do Brasil Realiza Evento Internacional Sobre Reforma Tributária

O encontro contou com a presença de especialistas da RFB, representantes de organismos ...

19/11/2024 Reforma Tributária Informativo

Regulamentação da reforma tributária deve passar pela CAE, defende senador Izalci Lucas

O senador Izalci Lucas (PL-DF) diz que há muitos pontos de aperfeiçoamento da proposta que ...

19/11/2024 Reforma Tributária Informativo

Encerra-se no dia 16 de dezembro a possibilidade de atualização de bens imóveis a valor de ...

A atualização deve ser feita por meio da entrega da a Declaração de Opção pela Atualização de ...

19/11/2024 Federal Informativo

PIB de Mato Grosso registra a maior variação percentual do país e cresce mais de 1.230% em 20 ...

No mesmo período, o Estado saiu da 11ª colocação no PIB per capita e ocupa o 4º lugar O Estado ...

19/11/2024 Estadual - MT Informativo

e-Comext: SEF lança sistema que moderniza o comércio exterior e facilita importações pelas ...

Na primeira fase de implementação, plataforma impactará operações ocorridas pelo modal ...

19/11/2024 Estadual - MG Informativo

É possível ação rescisória para adequar decisão transitada em julgado ao Tema 69 do STF

Ao julgar o Tema 1.245, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior ...

14/11/2024 Jurídico Informativo

ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados pelo regime do lucro presumido

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.240 dos ...

14/11/2024 Jurídico Informativo

Reforma tributária: CNC propõe cautela quanto à implementação do split payment

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal debateu, nesta terça-feira (12), as ...

14/11/2024 Federal Informativo

Paraná e Claro firmam parceria para ampliar cobertura móvel em áreas rurais com 378 antenas

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou, nesta quarta-feira (13), no Palácio Iguaçu, ...

14/11/2024 Estadual - PR Informativo

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