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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

Prepare-se para as novidades fiscais de 2025!

A mudança de exercício fiscal é sempre um período de grande movimentação para as áreas fiscais e ...

02/12/2024 Federal Informativo

Comunicado de Férias Coletivas na Garcia & Moreno

Caros amigos e amigas da Garcia & Moreno, Anualmente a Garcia & Moreno ...

02/12/2024 Comunicados Informativo

Para Pacheco, reforma da tabela do IR deve ficar para o ano que vem

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou nesta sexta-feira (29) que a discussão sobre ...

29/11/2024 Federal Informativo

ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de ...

29/11/2024 Federal Informativo

Novas medidas de ajuste fiscal podem ser votadas ainda neste ano, diz líder do governo

O governo anunciou medidas que devem economizar cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos O ...

28/11/2024 Federal Informativo

Câmara e Senado devem votar corte de gastos antes do recesso, diz Pacheco

O pacote de corte de gastos proposto pelo Poder Executivo deve ser votado pelas duas casas do ...

28/11/2024 Federal Informativo

Pacheco: aprovar em 2024 a regulamentação da reforma tributária é prioridade

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou compromisso de o Senado votar a ...

28/11/2024 Reforma Tributária Informativo

Comsefaz apresenta a governadores pontos prioritários para aperfeiçoamento do PLP 68/2024

O Comsefaz apresentou nesta quinta-feira (28), ao Fórum Nacional de Governadores, os pontos ...

28/11/2024 Reforma Tributária Informativo

Estados e Municípios enviam análise técnica sobre emendas ao PLP 68/2024 na CCJ

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Comitê ...

28/11/2024 Reforma Tributária Informativo

“Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais não é bomba fiscal”, defende Rogério Gallo

O secretário de Fazenda do Mato Grosso, Rogério Gallo, defendeu nesta terça-feira (26) a visão ...

28/11/2024 Reforma Tributária Informativo

“São necessários critérios para equilibrar o acesso ao Fundo Nacional de Desenvolvimento ...

Fundo foi criado para fomentar o desenvolvimento regional e compensar perdas tributárias ...

28/11/2024 Estadual - MT Informativo

CCJ: debatedores temem custos, prazos e harmonização na transição da reforma tributaria

O prazo para que as empresas possam se adaptar ao novo sistema de tributação, com a adoção do ...

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