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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

Garcia & Moreno leva reforma tributária e GERT-Agro para dentro das empresas, faça sua agenda

Parece cansativo o tema, mas é necessário. Vamos falar de reforma tributária e nossa programação ...

04/02/2025 Comunicados Informativo

Webinagro: Registro de Transações com Commodities (RTC)

Para acessar a sala de transmissão, basta fazer seu login em nosso portal e clicar no banner do ...

04/02/2025 Federal Informativo

Receita analisa pedido das entidades contábeis para mudanças no prazo de entrega da DCTFWeb

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços ...

03/02/2025 Federal Informativo

STJ - Os julgamentos de maior destaque previstos para 2025

No início do ano judiciário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá enfrentar questões de ...

03/02/2025 Jurídico Informativo

Publicação da Versão 11.0.3 do programa da ECF

Versão 11.0.3 do programa da ECF Foi publicada a versão 11.0.3 do programa da ECF, que deve ser ...

03/02/2025 Federal Informativo

Mato Grosso mira mercado chinês e busca consolidar gergelim como nova potência do agronegócio

Setor produtivo se une para estruturar exportação e superar desafios logísticos e ...

03/02/2025 Estadual - MT Informativo

Receita Estadual começa fiscalização da safra para combater sonegação fiscal

Intenção é acompanhar o escoamento da safra desde a saída das propriedades rurais, com o ...

03/02/2025 Estadual - GO Informativo

Publicação da versão 6.0.1 do programa da EFD Contribuições

Publicação de versão corretiva do Programa Gerador de Escrituração - PGE. Foi publicada a ...

31/01/2025 Federal Informativo

Cronograma de adesão dos anuentes ao Portal Único de Comércio Exterior em janeiro de 2025

Conforme deliberação da 11ª reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), ...

30/01/2025 Federal Informativo

Comissão aprova notificação prévia de empresa antes de exclusão do Refis

Projeto aprovado ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças; e de Constituição e ...

30/01/2025 Federal Informativo

Comissão aprova projeto para regularizar débitos de contribuinte com a União

Proposta ainda será analisada por duas comissões e pelo Plenário da Câmara dos Deputados A ...

30/01/2025 Federal Informativo

Comissão aprova projeto que atualiza tributos que deverão ser informados em nota fiscal

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta A Comissão de Indústria, Comércio e ...

30/01/2025 Reforma Tributária Informativo

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