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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

Proposta aprova ajustes em acordo sobre dupla tributação assinado com Singapura

Acordos internacionais precisam ser referendados pelo Congresso Nacional Tratado quer evitar a ...

11/02/2025 Federal Informativo

Módulo de Movimentação Anual retorna em produção dia 12/02/2025

O Módulo de Movimentação Financeira Anual será reabilitado para recebimento de dados a partir do ...

11/02/2025 Federal Informativo

Contribuintes ganham mais tempo para entregar a DCTFWeb

A primeira entrega da declaração deste ano também terá prazo dilatado. A Receita Federal por ...

07/02/2025 Federal Informativo

Jucemat não aceitará mais assinaturas digitais pelo portal gov.br a partir de 19 de fevereiro

Medida foi tomada após fraudes com assinaturas alteradas de empresas do Estado A partir de 19 ...

07/02/2025 Estadual - MT Informativo

Com apoio do Estado, Cocamar vai investir R$ 750 milhões em esmagadora de soja em Maringá

A Cocamar Cooperativa Agroindustrial confirmou um investimento de R$ 750 milhões para a ...

07/02/2025 Estadual - PR Informativo

Segunda Turma do STJ reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, considerou legal o ...

06/02/2025 Jurídico Informativo

Atualização Guia Prático EFD ICMS IPI

Nota sobre as alterações no Guia Prático em virtude da reforma tributária (CBS/IBS/IS).

06/02/2025 Federal Informativo

UNICAMP visita a SEFAZ-MA para conhecer plataforma de fiscalização e monitoramento do

A Secretaria da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA) recebeu a visita de pesquisadores da Universidade ...

06/02/2025 Estadual - MA Informativo

Débito declarado e não pago será inscrito na dívida ativa

Mudança vigora a partir deste mês, amparada por lei que visa agilizar o recebimento dos impostos ...

06/02/2025 Estadual - GO Informativo

Ministro da Fazenda diz que projeto sobre isenção do IR já está pronto

Haddad confirmou que a compensação da perda de arrecadação será feita com uma maior taxação dos ...

05/02/2025 Federal Informativo

Unificação da SVAN/SVC-AN de PRODUÇÃO

Conforme avisos publicados nos dias 25/04/2024 e 16/09/2024, daremos continuidade ao processo de ...

05/02/2025 Federal Informativo

Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre as mudanças realizadas pela Lei Complementar ...

Documento orienta servidores e contribuintes sobre as novas regras relativas à contagem de ...

04/02/2025 Jurídico Informativo

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