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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto nº 10.986, de 16 de setembro de 2026

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852 de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de ...

16/09/2026 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa Agrodefesa nº 005, de 15 de setembro de 2026

Dispõe, em caráter excepcional, sobre a antecipação do início do calendário de semeadura da soja ...

16/09/2026 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 5.652, de 15 de setembro de 2026

Altera dispositivos dos Decretos nº 2.854/2022, nº 3.119/2023, que dispõem sobre o regime de ...

16/09/2026 Estadual - PA legislacao

Instrução Normativa Economia nº 114/SIF, de 14 de setembro de 2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias ...

16/09/2026 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa Economia nº 113/SIF, de 14 de setembro de 2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias ...

16/09/2026 Estadual - GO legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 28/2026

Dispõe sobre valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado ...

11/09/2026 Estadual - PR legislacao

Portaria SAT nº 3.913, de 14 de setembro de 2026

Dispõe sobre a alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, para ...

15/09/2026 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 24.715, de 08 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, quanto a forma de ...

15/09/2026 Estadual - PI legislacao

Decreto nº 24.718, de 09 de setembro de 2026

Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS por produtores rurais, para o ...

15/09/2026 Estadual - PI legislacao

Resolução Conjunta SFP/PGE nº 001, de 11 de setembro de 2026

Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da ...

14/09/2026 Estadual - SP legislacao

Edital de transação por adesão nº 002, de 10 de setembro de 2026

Dispõe sobre a proposta de transação por adesão destinada à regularização de créditos ...

12/09/2026 Estadual - BA legislacao

Resolução Administrativa GABIN nº 020, de 27 de agosto de 2026

Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para o pagamento do ICMS relativo às operações ...

11/09/2026 Estadual - MA legislacao

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