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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto nº 49.285, de 11 de setembro de 2026

Altera o Decreto nº 48.589/2023, que regulamenta o ICMS, quanto às operações relativas às saídas ...

12/09/2026 Estadual - MG legislacao

Resolução Administrativa GABIN nº 020, de 27 de agosto de 2026

Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para o pagamento do ICMS relativo às operações ...

10/09/2026 Estadual - MA legislacao

Lei nº 24.533, de 10 de setembro de 2026

Dispõe sobre a convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou financeiro-fiscal ...

10/09/2026 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 2.251, de 03 de setembro de 2026

Altera o RICMS/MT, quanto aos requisitos para o credenciamento, junto à SEFAZ, das indústrias de ...

04/09/2026 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa Economia nº 108, de 02 de setembro de 2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias ...

03/09/2026 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa nº 019, de 02 de setembro de 2026

Estabelece os requisitos necessários à concessão do diferimento e da suspensão do ICMS, ...

03/09/2026 Estadual - PA legislacao

Decreto nº 70.842, de 01 de setembro de 2026

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do benefício de isenção do ICMS nas operações destinadas ...

02/09/2026 Estadual - SP legislacao

Decreto nº 14.923, de 31 de agosto de 2026

Altera o Regulamento do ICMS para internalizar as disposições do Ajuste SINIEF nº 25, de 2026, ...

31/08/2026 Estadual - PR legislacao

Lei nº 13.551, de 1º de setembro de 2026

Dispõe sobre o Selo Produto Mato-grossense no âmbito do Estado de Mato Grosso. Veja a publicação ...

02/09/2026 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 24.776 de 31 de agosto de 2026

Altera o Decreto nº 13.780, de 2012, que regulamenta o ICMS, quanto as hipóteses de aplicação do ...

01/09/2026 Estadual - BA legislacao

Instrução Normativa Economia nº 105, de 26 de agosto de 2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF, que adota valores correntes de ...

31/08/2026 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa Economia nº 104, de 27 de agosto de 2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF, que adota valores correntes de ...

31/08/2026 Estadual - GO legislacao

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