Portaria SAT nº 3.913, de 14 de setembro de 2026

Dispõe sobre a alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, para soje e sorgo em grãos. Veja a publicação na íntegra.

 

Portaria SAT nº 3.913, de 14 de setembro de 2026

(DOE de 15/09/2026)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: soja e sorgo em grão, conforme anexo.