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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto nº 49.278, de 14 de agosto de 2026

Dispõe sobre a dispensa do cumprimento de condicionantes relativas à desoneração ou à redução da ...

15/08/2026 Estadual - MG legislacao

Portaria/SAT 3893, de 13 de agosto de 2026

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com gado ...

14/08/2026 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 49.271, de 7 de agosto de 2026

Altera o Decreto nº 48.589, de 2023, que regulamenta o ICMS, quanto aos benefícios fiscais de ...

08/08/2026 Estadual - MG legislacao

Decreto Legislativo nº 810, de 6 de agosto de 2026

Dispõe sobre a ratificação de Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS celebrados no ...

07/08/2026 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 2.221, de 6 de agosto de 2026

Altera o Decreto nº 288/2019, quanto a utilização dos créditos outorgados por Resolução ...

07/08/2026 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 2.219, de 6 de agosto de 2026

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do benefício de redução de base de cálculo, ...

07/08/2026 Estadual - MT legislacao

Resolução/SEFAZ nº 3.519, de 30 de julho de 2026

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Resolução/SEFAZ nº 3.497, de 2026, que dispõe sobre ...

05/08/2026 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 49.270, de 3 de agosto de 2026

Altera o Decreto nº 48.589/2023, que regulamenta o ICMS, sobre a dispensa da obrigatoriedade de ...

04/08/2026 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 49.269, de 3 de agosto de 2026

Altera o Decreto nº 48.589/2023, que regulamenta o ICMS, para incluir dentre os produtos ...

04/08/2026 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFA/GS n° 369, de 30 de julho de 2026

Altera a Portaria nº 354/2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, para ...

31/07/2026 Estadual - PA legislacao

Portaria AGED n° 1.728, de 22 de julho de 2026

Dispõe sobre os valores aplicáveis à emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) nas movimentações ...

29/07/2026 Estadual - MA legislacao

Instrução Normativa SIF nº 085, de 30 de julho de 2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de ...

31/07/2026 Estadual - GO legislacao

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