Resolução/SEFAZ nº 3.519, de 30 de julho de 2026
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Resolução/SEFAZ nº 3.497, de 2026, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes ao registro dos benefícios ou incentivos fiscais, concedidos por ato normativo ou mediante ato concessivo, celebrado ou expedido de forma individualizada, e revoga itens dos Anexos I e II da Resolução/SEFAZ nº 2.176, de 2008. Veja a publicação na íntegra.
Resolução/SEFAZ nº 3.519, de 30 de julho de 2026
(DOE de 05/08/2026)
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Resolução/SEFAZ nº 3.497, de 6 de março de 2026, e revoga itens dos Anexos I e II da Resolução/SEFAZ nº 2.176, de 22 de dezembro de 2008.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o inciso I do caput do art. 4º do Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998,
R E S O L V E: