CATEGORIAS

Decreto n° 10.951, de 08 de julho de 2026

Dispõe sobre a Declaração de Conteúdo Eletrônica – DC-e e da Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica – DACE, no âmbito do RICMS/GO, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Decreto n° ...

09/07/2026 Estadual - GO Legislacao

Resolução SEF n° 5.727: ICMS/MG - Obrigatoriedade do registro 0221 na EFD ICMS/IPI

Resolução SEF n° 5.727, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 09.11.2023) Estabelece a ...

09/11/2023 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 5.726: ICMS/MG - Obrigatoriedade do registro 1700 na EFD ICMS/IPI

Resolução SEF n° 5.726, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 09.11.2023) Estabelece a ...

09/11/2023 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 3.470: ICMS/PA – Recolhimento do ICMS nas operações subsequentes com etanol para ...

Decreto n° 3.470, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 09.11.2023) Altera dispositivos do ...

09/11/2023 Estadual - PA legislacao

Comunicado SAIF n° 031: ICMS/MG - Divulga a taxa SELIC

Comunicado SAIF n° 031, de 06 de novembro de 2023 (DOE de 08.11.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

08/11/2023 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF N° 032: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso

Comunicado SAIF N° 032, de 06 de novembro de 2023 (DOE de 08.11.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

08/11/2023 Estadual - MG legislacao

Portaria GABIN n° 481: ICMS/MA - Preço de pauta para bovino, bubalino, ovino e peixes

Portaria GABIN n° 481, de 30 de outubro de 2023 (DOE de 31.10.2023) Dispõe sobre inclusão de ...

07/11/2023 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 482: ICMS/MA – Preço de pauta para os serviços de transportes

Portaria GABIN n° 482, de 30 de outubro de 2023 (DOE de 31.10.2023) Dispõe sobre inclusão de ...

07/11/2023 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 3.851: ICMS/PR - Base de cálculo nas operações realizadas por substituto tributário

Decreto n° 3.851, de 31 de outubro de 2023 (DOE de 31.10.2023) Introduz alterações no ...

07/11/2023 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 026: ICMS/PI - Prazo limite para ingresso ao programa ...

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 026, de 03 de novembro de 2023 (DOE de ...

07/11/2023 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 10.339: ICMS/GO - Altera o percentual de crédito outorgado para as indústrias de ...

Decreto n° 10.339, de 6 de novembro de 2023 (DOE de 06.11.2023 - Edição Extra) Altera os ...

07/11/2023 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa Intersecretarial N° 002: Regularização de débitos da contribuição ao PROTEGE ...

Instrução Normativa Intersecretarial N° 002, de 30 de outubro de 2023 (DOE de ...

06/11/2023 Estadual - GO legislacao

Portaria PGFN/MF n 1.368: Decretados benefícios para municípios do PR e SC em estado de ...

Portaria PGFN/MF nº 1.368, de 3 de novembro de 2023 (DOU de 06/11/2023) Dispõe sobre medidas ...

06/11/2023 Estadual - PR legislacao