CATEGORIAS

Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 48.663: ICMS/MG - Pedidos de regime especial

Decreto n° 48.663, de 01 de agosto de 2023 (DOE de 02.08.2023) Altera o Decreto n° 44.747, de ...

02/08/2023 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 023: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 023, de 01 de agosto de 2023 (DOE de 02.08.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/08/2023 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 022: ICMS/MG - Taxa referencial SELIC

Comunicado SAIF n° 022, de 01 de agosto de 2023 (DOE de 02.08.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/08/2023 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 2.934: ICMS/PR - Prorrogados alterações na substituição tributária

Decreto n° 2.934, de 31 de julho de 2023 (DOE de 31.07.2023) Introduz alterações no ...

02/08/2023 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.329: ICMS/MS - Cálculo dos acréscimos de juros de mora

Resolução SEFAZ n° 3.329, de 06 de julho de 2023 (DOE de 01.08.2023) Dispõe sobre o regime de ...

01/08/2023 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.188: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com mandioca e feijão

Portaria SAT n° 3.188, de 26 de julho de 2023 (DOE de 27.07.2023) Dispõe sobre alteração do ...

27/07/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 10.293: ICMS/GO - Restituição de valores nas operações com substituição tributária

Decreto n° 10.293, de 25 de julho de 2023 (DOE de 25.07.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

26/07/2023 Estadual - GO legislacao

IN nº 005: Meio Ambiente - Procedimento para vetorização e análise no CAR

Instrução Normativa n° 005, de 24 de julho de 2023 (DOE de 25.07.2023) Disciplina o ...

25/07/2023 Estadual - MT legislacao

Portaria GABIN n° 327: ICMS/MA - Preço de pauta nas operações com soja, milho e milheto

Portaria GABIN n° 327, de 17 de julho de 2023 (DOE de 21.07.2023) Dispõe sobre alteração de ...

25/07/2023 Estadual - MA legislacao

IN SUTRI n° 001: ICMS/MG - Hipótese de encerramento do diferimento nas operações com sucata

com sucata Instrução Normativa SUTRI n° 001, de 21 de julho de 2023 (DOE de ...

24/07/2023 Estadual - MG legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.330: ICMS/MS - Valor da UFERMS para o mês de agosto de 2023

Resolução SEFAZ n° 3.330, de 18 de julho de 2023 (DOE de 20.07.2023) Estabelece o valor da ...

20/07/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 22.156: ICMS/PI - Cadastro de contribuintes

Decreto n° 22.156, de 19 de junho de 2023 (DOE de 19.07.2023) Altera o Decreto n° 21.866, de ...

19/07/2023 Estadual - ES legislacao