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Decreto n° 10.951, de 08 de julho de 2026

Dispõe sobre a Declaração de Conteúdo Eletrônica – DC-e e da Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica – DACE, no âmbito do RICMS/GO, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Decreto n° ...

09/07/2026 Estadual - GO Legislacao

Portaria SEFAZ n° 224: ICMS/MT - Prazo de recolhimento do ICMS para Restaurantes, Bares e ...

Portaria SEFAZ n° 224, de 23 de outubro de 2023 (DOE de 01.11.2023) Altera a Portaria n° ...

01/11/2023 Estadual - MT legislacao

Lei n° 8.201: ICMS/PI - Institui programa de recuperação de créditos tributários

Lei n° 8.201, de 01 de novembro de 2023 (DOE de 03.11.2023) Institui Programa de Recuperação ...

03/11/2023 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 22.509: ICMS/PI – Revoga crédito outorgado nas operações com biocombustível

Decreto n° 22.509, de 01 de novembro de 2023 (DOE de 03.11.2023) Revoga o Decreto n° 21.491, ...

03/11/2023 Estadual - PI legislacao

Portaria: Prazo do Simples prorrogado para contribuintes com sede em alguns municípios do PR

Portaria CGSN/SE nº 101, de 1º de novembro de 2023 (DOU de 03/11/2023) Dispõe sobre ...

03/11/2023 Estadual - PR legislacao

Portaria: Prazo do Simples prorrogado para contribuintes com sede em alguns municípios do PR

Portaria CGSN/SE nº 101, de 1º de novembro de 2023 (DOU de 03/11/2023) Dispõe sobre ...

03/11/2023 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 213: ICMS/MT - Revoga a portaria que lista os preços mínimos para as ...

Portaria SEFAZ n° 213, de 17 de outubro de 2023 (DOE de 01.11.2023) Declara, expressamente, a ...

01/11/2023 Estadual - MT legislacao

Comunicado SRE n° 011: ICMS/MG - Divulga valores relativos às transferências ou utilizações de ...

Comunicado SRE n° 011, de 31 de outubro de 2023 (DOE de 01.11.2023) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

01/11/2023 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 5.725: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Resolução SEF n° 5.725, de 31 de outubro de 2023 (DOE de 01.11.2023) Divulga o montante global ...

01/11/2023 Estadual - MG legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 039: ICMS/MA – Prorroga prazo de adesão ao programa especial ...

Resolução Administrativa GABIN n° 039, de 30 de outubro de 2023 (DOE de 30.10.2023) Prorroga, ...

01/11/2023 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 038: ITCD/MA Prorroga prazo de adesão ao programa especial de ...

Resolução Administrativa GABIN n° 038, de 30 de outubro 2023 (DOE de 30.10.2023) Prorroga, até ...

01/11/2023 Estadual - MA legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 149: ICMS/MT – Altera o percentual de crédito outorgado para o Álcool ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 149, de 30 de outubro de 2023 (DOE de 31.10.2023) O CONSELHO ...

31/10/2023 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 212: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária e valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 212, de 18 de outubro de 2023 (DOE de 31.10.2023) Divulga coeficientes de ...

31/10/2023 Estadual - MT legislacao