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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria SAT n° 3.169: ICMS/MS - Preço de pauta nas operações com feijão carioquinha

Portaria SAT n° 3.169, de 07 de julho de 2023 (DOE de 10.07.2023) Dispõe sobre alteração do ...

10/07/2023 Estadual - MS legislacao

Portaria GBSES n° 495: Estabelece a lista de CNAE sujeitas à Vigilância Sanitária

Portaria GBSES n° 495, de 07 de julho 2023 (DOE de 10.07.2023) Estabelece a lista de ...

10/07/2023 Estadual - MT legislacao

Lei n° 12.180: Proíbe o comércio de produtos que contenham em sua composição chumbinho

Lei n° 12.180, de 07 de julho de 2023 (DOE de 07.07.2023 - Edição Extra) Proíbe o comércio de ...

10/07/2023 Estadual - MT legislacao

Lei Complementar n° 185: ICMS/GO - Processo administrativo tributário

Lei Complementar n° 185, de 07 de julho de 2023 (DOE de 07.07.2023 - Edição Extra) Altera a ...

10/07/2023 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 48.648: ICMS/MG - Revoga a alíquota interna para álcool para fins carburantes

Decreto n° 48.648, de 06 de julho de 2023 (DOE de 07.07.2023) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

07/07/2023 Estadual - MG legislacao

Lei n° 22.088: Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos

Lei n° 22.088, de 06 de julho de 2023 (DOE de 06.07.2023 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

07/07/2023 Estadual - GO legislacao

NPF nº 030: ICMS/PR - taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 030, de 30 de junho de 2023 (DOE de 05.07.2023) Divulga a taxa ...

07/07/2023 Estadual - PR legislacao

NPF nº 029: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 029, de 26 de junho de 2023 (DOE de 05.07.2023) Estabelece o ...

07/07/2023 Estadual - PR legislacao

Portaria SAT n° 3.167: ICMS/MS - Preço de pauta nas operações com gados bovino e bubalino

Portaria SAT n° 3.167, de 05 de julho de 2023 (DOE de 06.07.2023) Dispõe sobre alteração do ...

06/07/2023 Estadual - MS legislacao

Resolução n° 5.687: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS

Resolução n° 5.687, de 04 de julho de 2023 (DOE de 05.07.2023) Divulga o montante global ...

05/07/2023 Estadual - MG legislacao

Comunicado SRE n° 007: ICMS/MG - Valores relativo a transferências ou utilizações de crédito ...

Comunicado SRE n° 007, de 04 de julho de 2023 (DOE de 05.07.2023) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

05/07/2023 Estadual - MG legislacao

IN SAT n° 006: ICMS/MS - Dispõe sobre a instrução, tramitação e informação do pedido de ...

Instrução Normativa SAT n° 006, de 03 de julho de 2023 Altera a redação da Instrução ...

05/07/2023 Estadual - MS legislacao