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Reforma Tributária
Lei n° 8.367: ICMS/PI - Programa de anistia de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS
Lei n° 8.367, de 30 de abril de 2024 (DOE de 03.05.2024) Dispõe sobre a instituição de programa de anistia de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica, em conformidade com o disposto no ...
03/05/2024
Estadual - PI
Legislacao
Ato Normativo UNATRI n° 019: ICMS/PI - Preço de pauta na operação com animais para abate ou cria
Ato Normativo UNATRI n° 019, de 05 de junho de 2023 (DOE de 07.06.2023) Altera o Ato Normativo ...
07/06/2023
Estadual - PI
legislacao
Decreto n° 22.113: ICMS/PI - Da concessão de Regime especial de tributação
Decreto n° 22.113, de 30 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023) Altera o Decreto n° 21.866, de 06 ...
01/06/2023
Estadual - PI
legislacao
Decreto n° 22.112: ICMS/PI - Controle das operações com destino à exportação ou equiparadas à ...
Decreto n° 22.112, de 30 de maio de 2023 (DOE de 30.05.2023) Altera o caput do art. 1° do ...
31/05/2023
Estadual - PI
legislacao
Ato Normativo UNATRI n° 015: ICMS/PI - Preço de pauta com milho em grãos
Ato Normativo UNATRI n° 015, de 29 de maio de 2023 (DOE de 30.05.2023) Altera o Ato Normativo ...
31/05/2023
Estadual - PI
legislacao
Decreto n° 22.083: Ambiental - Certidão de Regularidade Dominial nos procedimentos de ...
Decreto n° 22.083, de 18 de maio de 2023 (DOE de 18.05.2023) Altera do Decreto n° 19.490, de ...
19/05/2023
Estadual - PI
legislacao
UNATRI: ICMS PI - DIVULGA AGENDA TRIBUTARIA ESTADUAL PARA MAIO DE 2023
ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA FAZENDA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI
03/05/2023
Estadual - PI
legislacao
DECRETO N° 22.013: ICMS PI - ALTERAÇÃO NO FDI, DISPÕE SOBRE O CODIGO DE RECOLHIMENTO E CODIGO DE ...
DECRETO N° 22.013, DE 24 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 26.04.2023) Altera o Decreto n° 21.869, de ...
26/04/2023
Estadual - PI
legislacao
PORTARIA SEFAZ Nº 004 - ICMS PI - Formulário de credenciamento ao regime especial de tributação ...
PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 004, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (DOE de ...
21/03/2023
Estadual - PI
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DECRETO Nº 21.869 - ICMS PI - DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ...
DECRETO N° 21.869, DE 07 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 08.03.2023) Regulamenta os arts. 4°-A e 6°-B ...
08/03/2023
Estadual - PI
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DECRETO Nº 21.777 - ICMS PI - ESTABELECE PROCEDIMENTOS TRIBUTARIOS MONOFÁSICOS DE COMBUSTÍVEIS
DECRETO N° 21.777, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 20.01.2023) Dispõe sobre o regime de ...
23/01/2023
Estadual - PI
legislacao
LEI Nº 7.923 - ICMS PI - ICMS PR - DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DO ICMS A SER ...
LEI N° 7.923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 30.12.2022) Dispõe sobre o regime de ...
09/01/2023
Estadual - PI
legislacao
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DPS N° 022: INFORMA QUE OS CONTRIBUINTES PODERÃO ...
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DPS N° 022, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de ...
07/11/2022
Estadual - PI
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