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Reforma Tributária
Lei n° 8.367: ICMS/PI - Programa de anistia de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS
Lei n° 8.367, de 30 de abril de 2024 (DOE de 03.05.2024) Dispõe sobre a instituição de programa de anistia de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica, em conformidade com o disposto no ...
03/05/2024
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Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 026: ICMS/PI - Prazo limite para ingresso ao programa ...
Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 026, de 03 de novembro de 2023 (DOE de ...
07/11/2023
Estadual - PI
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Lei n° 8.201: ICMS/PI - Institui programa de recuperação de créditos tributários
Lei n° 8.201, de 01 de novembro de 2023 (DOE de 03.11.2023) Institui Programa de Recuperação ...
03/11/2023
Estadual - PI
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Decreto n° 22.509: ICMS/PI – Revoga crédito outorgado nas operações com biocombustível
Decreto n° 22.509, de 01 de novembro de 2023 (DOE de 03.11.2023) Revoga o Decreto n° 21.491, ...
03/11/2023
Estadual - PI
legislacao
Decreto n° 22.478: ICMS/PI - Obrigatoriedade da emissão do MDF-e na operação interna
Decreto n° 22.478, de 17 de outubro de 2023 (DOE de 25.10.2023) Altera o Decreto n° 21.866, de ...
25/10/2023
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Decreto n° 22.481: ICMS/PI - Redução de base de cálculo nas importações realizadas por remessas ...
Decreto n° 22.481, de 17 de outubro de 2023 (DOE de 24.10.2023) Altera o Decreto n° 21.866, de ...
24/10/2023
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Decreto n° 22.440: ICMS/PI - Regime de tributação monofásica aplicado nas operações com ...
Decreto n° 22.440, de 27 de setembro de 2023 (DOE de 06.10.2023) Altera o Decreto n° 21.866, ...
06/10/2023
Estadual - PI
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Comunicado UNATRI n° 003: ICMS/PI - Orienta sobre o cálculo da diferença de alíquota de ICMS - ...
Comunicado UNATRI n° 003, de 19 de setembro de 2023 (DOE de 21.09.2023) Orienta sobre o ...
21/09/2023
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Portaria n° 022: ICMS/PI - Revoga o diferimento e o crédito presumido nas operações com grãos
Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 022, de 17 de agosto de 2023 (DOE de ...
21/08/2023
Estadual - PI
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Decreto n° 22.285: ICMS/PI - Operações de importações realizadas por remessas postais ou ...
Decreto n° 22.285, de 03 de agosto de 2023 (DOE de 09.08.2023) Altera o Decreto n° 21.866, de ...
09/08/2023
Estadual - PI
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Decreto n° 22.154: ICMS/PI - Obrigações acessórias
Decreto n° 22.154, de 19 de junho de 2023 (DOE de 27.06.2023) Altera o Decreto n° 21.866, de ...
27/06/2023
Estadual - PI
legislacao
Comunicado UNATRI n° 002: ICMS/PI - Alíquota do ICMS aplicáveis aos produtos da cesta básica
Comunicado UNATRI n° 002, de 31 de março de 2023 Informa sobre alíquota e carga tributária do ...
12/06/2023
Estadual - PI
legislacao
Portaria nº 010: Guia de Trânsito Animal
Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 010, de 06 de junho de 2023 (DOE de ...
07/06/2023
Estadual - PI
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