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Decreto nº 24.615, de 6 de julho de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, abrangendo, entre outros, benefícios de isenção e de redução da base de cálculo, preservando a aplicação das regras já existentes a ...

10/07/2026 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 23.517: ICMS/PI - Produtos que compõem a cesta básica

Decreto n° 23.517, de 02 de janeiro de 2025 (DOE de 08.01.2025) Dispõe sobre os produtos que ...

09/01/2025 Estadual - PI legislacao

Lei n° 8.558: ICMS/PI - Produtos da cesta básica estadual

Lei n° 8.558, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 23.12.2024) Altera dispositivos da Lei n° ...

24/12/2024 Estadual - PI legislacao

Lei n° 8.557: ICMS/PI - Dispõe sobre o tratamento tributário para estabelecimentos industriais e ...

Lei n° 8.557, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 23.12.2024) Altera a Lei Complementar n° 269, ...

24/12/2024 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 23.474: ICMS/PI - Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – ...

Decreto n° 23.474, de 12 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Fixa o valor da Unidade ...

18/12/2024 Estadual - PI legislacao

Portaria Normativa nº 020: ICMS/PI - Procedimentos para transferência de crédito acumulado.

Portaria Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 020, de 11 de dezembro de 2024 (DOE de ...

16/12/2024 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 23.408: ICMS/PI - Regulamenta o Convênio ICMS 109, de 2024, tratamento tributário a ...

DECRETO N° 23.408, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOE de 25.11.2024) Altera o Decreto n° 21.866, ...

25/11/2024 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 23.428: ICMS/PI - Transferência de crédito acumulado

Decreto n° 23.428, de 18 de novembro de 2024 (DOE de 22.11.2024) Dispõe sobre a transferência ...

22/11/2024 Estadual - PI legislacao

Portaria Normativa nº 018: ICMS/PI - Programa de Recuperação de Créditos Tributários

Portaria Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 018, de 18 de novembro de 2024 (DOE de ...

18/11/2024 Estadual - PI legislacao

Portaria Normativa nº 018: ICMS/PI - Programa de Recuperação de Créditos Tributários

Portaria Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 018, de 18 de novembro de 2024 (DOE de ...

18/11/2024 Estadual - PI legislacao

Lei n° 8.528: ICMS/PI - Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários

Lei n° 8.528, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 14.11.2024) Institui Programa de Recuperação ...

14/11/2024 Estadual - PI legislacao

Portaria SEMAR n° 134: Meio Ambiente - Proíbe o uso do fogo em florestas

Portaria SEMAR n° 134, de 17 de setembro de 2024 (DOE de 18.09.2024) Proíbe o uso do fogo em ...

18/09/2024 Estadual - PI legislacao

Portaria n° 088: Meio Ambiente - Cadastro de lavouras de culturas anuais

Portaria n° 088, de 06 de setembro de 2024 (DOE de 09.09.2024) Estabelece cadastro de lavouras ...

10/09/2024 Estadual - PI legislacao

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