CATEGORIAS

Portaria Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 010, de 19 de agosto de 2026

Dispõe no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, o pagamento de tributos estaduais, por meio de cartão de crédito e o credenciamento de agentes arrecadadores para a operacionalização do referido pagamento. ...

24/08/2026 Estadual - PI Legislacao

Lei Complementar n° 289: ICMS/PI - Base de cálculo do imposto para fins de substituição ...

Lei Complementar n° 289, de 16 de novembro de 2023 (DOE de 17.11.2023) Altera a Lei n° 4.257, ...

17/11/2023 Estadual - PI legislacao

Portaria n° 028: ITCD/PI – Altera portaria que fixa o prazo limite para ingresso no Programa de ...

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 028, de 09 de novembro de 2023 (DOE de ...

17/11/2023 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 22.528: ICMS/PI - Obrigatoriedade da emissão do MDF-e nas operações internas

Decreto n° 22.528, de 09 de novembro de 2023 (DOE de 14.11.2023) Altera o Decreto n° 21.866, ...

14/11/2023 Estadual - PI legislacao

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 026: ICMS/PI - Prazo limite para ingresso ao programa ...

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 026, de 03 de novembro de 2023 (DOE de ...

07/11/2023 Estadual - PI legislacao

Lei n° 8.201: ICMS/PI - Institui programa de recuperação de créditos tributários

Lei n° 8.201, de 01 de novembro de 2023 (DOE de 03.11.2023) Institui Programa de Recuperação ...

03/11/2023 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 22.509: ICMS/PI – Revoga crédito outorgado nas operações com biocombustível

Decreto n° 22.509, de 01 de novembro de 2023 (DOE de 03.11.2023) Revoga o Decreto n° 21.491, ...

03/11/2023 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 22.478: ICMS/PI - Obrigatoriedade da emissão do MDF-e na operação interna

Decreto n° 22.478, de 17 de outubro de 2023 (DOE de 25.10.2023) Altera o Decreto n° 21.866, de ...

25/10/2023 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 22.481: ICMS/PI - Redução de base de cálculo nas importações realizadas por remessas ...

Decreto n° 22.481, de 17 de outubro de 2023 (DOE de 24.10.2023) Altera o Decreto n° 21.866, de ...

24/10/2023 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 22.440: ICMS/PI - Regime de tributação monofásica aplicado nas operações com ...

Decreto n° 22.440, de 27 de setembro de 2023 (DOE de 06.10.2023) Altera o Decreto n° 21.866, ...

06/10/2023 Estadual - PI legislacao

Comunicado UNATRI n° 003: ICMS/PI - Orienta sobre o cálculo da diferença de alíquota de ICMS - ...

Comunicado UNATRI n° 003, de 19 de setembro de 2023 (DOE de 21.09.2023) Orienta sobre o ...

21/09/2023 Estadual - PI legislacao

Portaria n° 022: ICMS/PI - Revoga o diferimento e o crédito presumido nas operações com grãos

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 022, de 17 de agosto de 2023 (DOE de ...

21/08/2023 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 22.285: ICMS/PI - Operações de importações realizadas por remessas postais ou ...

Decreto n° 22.285, de 03 de agosto de 2023 (DOE de 09.08.2023) Altera o Decreto n° 21.866, de ...

09/08/2023 Estadual - PI legislacao

4
5
7
8