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Decreto nº 24.615, de 6 de julho de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, abrangendo, entre outros, benefícios de isenção e de redução da base de cálculo, preservando a aplicação das regras já existentes a ...

10/07/2026 Estadual - PI Legislacao

Ato Normativo UNATRI n° 034: ICMS/PI - Preço de pauta fiscal na operação com cavaco

Ato Normativo UNATRI n° 034, de 25 de novembro de 2021 (DOE de 30.11.2021) Altera os Atos ...

01/12/2021 Estadual - PI legislacao

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 022: ICMS/PI - Diferimento do ICMS na importação de ...

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 022, de 10 de novembro de 2021 (DOE de ...

22/11/2021 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 20.155: ICMS/PI - Operação de substituição tributária nas operações com produtos ...

Decreto n° 20.155, de 29 de outubro de 2021 (DOE de 29.10.2021) Altera o Decreto N° 13.500, de ...

29/10/2021 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 20.151: ICMS/PI - Enquadramento no Regime Estimativa

Decreto n° 20.151, de 27 de outubro de 2021 (DOE de 27.10.2021) Altera o Decreto n° 13.500, de ...

28/10/2021 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 20.095: ICMS/PI - Revoga a Substituição Tributária nas Operações com Açúcar de Cana

Decreto n° 20.095, de 08 de outubro de 2021 (DOE de 08.10.2021) Altera o Decreto n° 13.500, de ...

11/10/2021 Estadual - PI legislacao

Ato Normativo UNATRI n° 025: ICMS/PI - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição ...

Ato Normativo UNATRI n° 025, de 20 de setembro de 2021 (DOE de 24.09.2021) Divulga preços ...

27/09/2021 Estadual - PI legislacao

Ato Normativo UNATRI n° 027: ICMS/PI - Preço de pauta fiscal nas operações com produtos ...

Ato Normativo UNATRI n° 027, de 20 de setembro de 2021 (DOE de 24.09.2021) Dispõe sobre preços ...

27/09/2021 Estadual - PI legislacao

Ato Normativo UNATRI n° 026: ICMS/PI - Preço de pauta fiscal nas operações com gado e frango

Ato Normativo UNATRI n° 026, de 20 de setembro de 2021 (DOE de 24.09.2021) Divulga os valores ...

27/09/2021 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 19.998: ICMS/PI - Regime especial para aplicação de diferimento.

Decreto n° 19.998, de 20 de setembro de 2021 (DOE de 20.09.2021) Altera o Decreto n° 13.500, ...

21/09/2021 Estadual - PI legislacao

Comunicado UNATRI n° 001: ICMS/PI - Concessão de diferimento e de crédito presumido

Comunicado UNATRI n° 001, de 02 de agosto de 2021 Informa sobre alterações na Lei n° 6.146, de ...

30/08/2021 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 19.889: ICMS/PI - Dispensa de emissão de nota fiscal na coleta de pilha usada

Decreto n° 19.889, de 27 de julho de 2021 (DOE de 27.07.2021) Altera os Decretos n°s 13.500, ...

28/07/2021 Estadual - PI legislacao

Lei n° 7.528: ICMS/PI - Isenção de taxa estadual pelo produtor rural

Lei n° 7.528, de 15 de julho de 2021 (DOE de 15.07.2021) Altera as Leis n° 6.146, de 20 de ...

16/07/2021 Estadual - PI legislacao

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