CATEGORIAS

Decreto nº 1.759: ICMS/MT - Prorrogação de benefícios fiscais: isenção e redução da base de cálculo

DECRETO N° 1.759, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. (DOE de 27.11.2025) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, ...

27/11/2025 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 138: ICMS/MT - Cálculo do cumprimento do volume nas operações com

Resolução CONDEPRODEMAT n° 138, de 22 setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 137: ICMS/MT - Altera descrição de produto do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 137, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 188: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária e valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 188, de 14 de setembro de 2023 (DOE de 19.09.2023) Divulga coeficientes de ...

19/09/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 452: Meio Ambiente - Controle e fiscalização de agrotóxicos

Decreto n° 452, de 15 de setembro de 2023 (DOE de 18.09.2023) Altera o Decreto n° 1.651, de 11 ...

18/09/2023 Estadual - MT legislacao

Lei Complementar n° 772: ICMS/MT - Fundo de Desenvolvimento Florestal

Lei Complementar n° 772, de 01 de setembro de 2023 (DOE de 01.09.2023 - Edição Extra) Altera a ...

04/09/2023 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 156: ICMS/MT - Revoga portarias relacionadas a obrigatoriedade de uso da NF-e

Portaria SEFAZ n° 156, de 02 de agosto de 2023 (DOE de 21.08.2023) Declara, expressamente, a ...

21/08/2023 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 170: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 170, de 16 de agosto 2023 (DOU de 21.08.2023) Divulga coeficientes de ...

21/08/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 402: ICMS/MT - Registro e o controle eletrônico concentrado de valores

Decreto n° 402, de 15 de agosto de 2023 (DOE de 16.08.2023) Altera o Decreto n° 2.249, de 25 ...

16/08/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 401: ICMS/MT - Redução de base de cálculo

Decreto n° 401, de 15 de agosto de 2023 (DOE de 16.08.2023) Introduz alterações no Regulamento ...

16/08/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 400: ICMS/MT - Procedimento para pagamento da parcela diferida do ICMS diferencial de ...

Decreto n° 400, de 15 de agosto de 2023 (DOE de 16.08.2023) Introduz alterações no Regulamento ...

16/08/2023 Estadual - MT legislacao

Portaria SAT n° 3.198: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão

Portaria SAT n° 3.198, de 10 de agosto de 2023 (DOE de 11.08.2023) Dispõe sobre alteração do ...

11/08/2023 Estadual - MT legislacao

IN nº 005: Meio Ambiente - Procedimento para vetorização e análise no CAR

Instrução Normativa n° 005, de 24 de julho de 2023 (DOE de 25.07.2023) Disciplina o ...

25/07/2023 Estadual - MT legislacao

21
22
24
25