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Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre alterações do Valor Real Pesquisado dos produtos gado suíno, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:" Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026 (DOE de 22/04/2026) Dispõe sobre ...

22/04/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 2.676, de 26 de dezembro de 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.675, de 26 de dezembro de 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 2.674, de 26 de dezembro de 2014

Introduz alterações no Regulamento do Sistema Tributário Estadual e dá outras providências.

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.673, de 26 de dezembro de 2014

Revoga dispositivos do Decreto n° 1.432, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Lei n° ...

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 287, de 19 de dezembro de 2014

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 265/2014-SEFAZ.

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 285, de 19 de dezembro de 2014

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 241, de 15 de dezembro de 2014

Altera a Portaria n° 005/2014-SEFAZ, publicada em 31/01/2014, que dispõe sobre o Cadastro de ...

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.208, de 19 de dezembro de 2014

Altera a Lei n° 9.859, de 27 de dezembro de 2012.

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.207, de 19 de dezembro de 2014

Altera Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998 e dá outras providências.

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Comunicado CAT n° 023, de 18 de dezembro de 2014

Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa ...

19/12/2014 Estadual - SP legislacao

Comunicado CAT n° 022, de 17 de dezembro de 2014

Comunica a edição de nova tabela de CNAE-fiscal e esclarece sobre suas consequências.

19/12/2014 Estadual - SP legislacao

Portaria SEFAZ n° 273, de 17 de dezembro de 2014

Estabelece procedimentos relativos à inclusão na Escrituração Fiscal Digital de informações ...

19/12/2014 Estadual - BA legislacao