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Portaria nº 104/2026 - SEFAZ

Altera a Portaria nº 111/2016 - SEFAZ, que institui a Nota Fical Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e) para utilização pelo produtor primário, quanto ao ...

16/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 8.309, de 27 de janeiro de 2015

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...

29/01/2015 Estadual - GO legislacao

Norma De Procedimento Fiscal n° 003, de 21 de janeiro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

29/01/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução SEF n° 4.746, de 28 de janeiro de 2015

Altera o Anexo Único da Resolução n° 4.730, de 17 de dezembro de 2014, que estabelece a ...

05/10/2015 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ n° 021 de 23 de janeiro de 2015

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 244/2014-SEFAZ.

29/01/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 020 de 23 de dezembro de 2015

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n°. 012/2015-SEFAZ.

28/01/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 21, de 23 de janeiro de 2015

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 244/2014-SEFAZ.

28/01/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 010, de 23 de janeiro de 2015

Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o Programa de Recuperação de Créditos ...

27/01/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 280, de 22 de janeiro de 2015

Altera o Decreto n° 12.739, de 10 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o recolhimento do ...

26/01/2015 Estadual - PR legislacao

Portaria SRE n° 140, de 22 de janeiro de 2015

Estabelece Manuais de Orientação para Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento ...

26/01/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 010, de 23 de janeiro de 2015

(DOE de 23.01.2015)Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o Pr

26/01/2015 Estadual - MT legislacao

Nota Oficial GSF s/n, de 09 de janeiro de 2015

Dispõe sobre a atualização dos valores da Taxa de Serviço Estadual e da Taxa Judiciária, bem ...

23/01/2015 Estadual - GO legislacao

Norma De Procedimento Administrativo CRE N° 002, de 19 de janeiro de 2015

Altera a NPA n° 001/2015 que atualiza a Tabela de Códigos e Circunscrição Administrativa das ...

22/01/2015 Estadual - PR legislacao