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Instrução Normativa GAB/CRE n° 011: ICMS/RO - Procedimentos e as condições para fruição dos ...

Instrução Normativa GAB/CRE n° 011, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Altera dispositivo da Instrução Normativa n° 11/2024/GAB/CRE, que "Disciplina os procedimentos e as condições complementares para ...

25/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 8.284, de 01 de dezembro de 2014

Introduz alterações no texto do Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - ...

08/12/2014 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 46.663, de 04 de dezembro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

08/12/2014 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 4.728, de 03 de dezembro de 2014

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou ...

08/12/2014 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ n° 252, de 04 de dezembro de 2014

Altera a Portaria n° 088/2013-SEFAZ, de 27 de março de 2013, que dispõe sobre a forma, prazos, ...

05/12/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 273, de 02 de dezembro de 2014

Altera a Portaria n° 166/2009-SEFAZ, publicada em 21.09.2009, que dispõe sobre o processamento ...

05/12/2014 Estadual - MT legislacao

Resolução SF n° 089, de 03 de dezembro de 2014

Altera a Resolução SF-141/10, de 28-12-2010, que institui a obrigatoriedade de credenciamento ao ...

05/12/2014 Estadual - SP legislacao

Decreto n° 12.702, de 03 de dezembro de 2014

Altera o RICMS/PR, quanto à substituição tributária nas operações com auto peças.

05/12/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 111, de 28 de novembro de 2014

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

05/12/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 110, de 28 de novembro de 2014

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

05/12/2014 Estadual - PR legislacao

Lei n° 10.197, de 02 de dezembro de 2014

Dispõe sobre a revogação da Lei n° 10.119, de 11 de junho de 2014, que "dispõe sobre a inclusão ...

04/12/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.625, de 02 de dezembro de 2014

Altera o RICMS/MT no tocante a Escrituração Fiscal Digital-EFD e Revisão Precária e Sumária de ...

04/12/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.624, de 02 de dezembro de 2014

Estabelece que a partir de janeiro de 2.016 o Produtor Rural, pessoa Física estará obrigado a ...

04/12/2014 Estadual - MT legislacao