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Instrução Normativa GAB/CRE n° 011: ICMS/RO - Procedimentos e as condições para fruição dos ...

Instrução Normativa GAB/CRE n° 011, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Altera dispositivo da Instrução Normativa n° 11/2024/GAB/CRE, que "Disciplina os procedimentos e as condições complementares para ...

25/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 12.772, de 16 de dezembro de 2014

Altera o RICMS/PR, relativamente ao regime de substituição tributária, nas operações ...

19/12/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 12.773, de 16 de dezembro de 2014

Altera o RICMS/PR, quanto ao crédito presumido concedido aos estabelecimentos fabricantes de ...

19/12/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 12.775, de 16 de dezembro de 2014

Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a ...

19/12/2014 Estadual - PR legislacao

Lei n° 18.384, de 17 de dezembro de 2014

Consagração do dia 19 de dezembro como data da emancipação política do Estado do Paraná.

19/12/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 114, de 10 de dezembro de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

19/12/2014 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 280, de 16 de dezembro de 2014

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 265/2014-SEFAZ.

18/12/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 8.291, de 10 de dezembro de 2014

Altera o Decreto n° 7.989, de 13 de setembro de 2013, que regulamenta o tratamento tributário do ...

18/12/2014 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 8.290, de 10 de dezembro de 2014

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...

18/12/2014 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 8.293, de 11 de dezembro de 2014

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...

18/12/2014 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 46.672, de 16 de dezembro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), onde estabelece Isenção para as operações com fertilizante ...

18/12/2014 Estadual - MG legislacao

Lei n° 21.527, de 16 de dezembro de 2014

Altera a Lei n° 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do ...

18/12/2014 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.202, de 15 de dezembro de 2014

Altera a Instrução n° 1.182, de 9 de maio de 2014, que dispõe o Programa Incentivo à ...

18/12/2014 Estadual - GO legislacao