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Norma de procedimento fiscal N° 020, de 07 de julho de 2026

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações interestaduais e intermunicipais com produtos da pecuária no Paraná. Veja a publicação na íntegra: Norma de procedimento fiscal N° 020, de ...

13/07/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 15.116: ICMS/MS - Política estadual de ciência, tecnologia e inovação

Decreto n° 15.116, de 13 de dezembro de 2018. (DOE de 14.12.2018) Regulamenta a Lei Federal n° ...

14/12/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 199: ICMS/MT- Revoga Portaria 065/1997 - Cadastro de contabilista

Portaria SEFAZ n° 199, de 03 de dezembro de 2018. (DOE de 13.12.2018) Revoga a Portaria n° ...

14/12/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 189: ICMS/MT - Coleta de dados necessários à apuração dos Índices de ...

Portaria SEFAZ n° 189, de 28 de novembro de 2018. (DOE de 13.12.2018) Altera a Portaria n° ...

14/12/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SAT n° 2.650: ICMS/MS - Pauta fiscal para leite longa vida e leite pasteurizado.

Portaria SAT n° 2.650, de 13 de dezembro de 2018. (DOE de 14.12.2018) Dispõe sobre alteração ...

14/12/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 174: ICMS/MT - Revisão de lançamento de crédito tributário

Portaria SEFAZ n° 174, de 26 de outubro de 2018. (DOE de 13.12.2018) Dispõe sobre a análise ...

14/12/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 47.559: ICMS/MG - Cassação de regime especial

Decreto n° 47.559, de 12 de dezembro de 2018. (DOE de 13.12.2018) Altera o Decreto n° 44.747, ...

13/12/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 1.730: ICMS/MT - Plano de desenvolvimento

Decreto n° 1.730, de 12 de dezembro de 2018. (DOE de 12.12.2018) Altera o Decreto n° 1.432, de ...

13/12/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria Conjunta SEFAZ n° 010: ICMS/MT - Certidão Negativa da PGE novas disposições.

Portaria Conjunta SEFAZ n° 010, de 05 de dezembro de 2018. (DOE de 10.12.2018) Altera a ...

11/12/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 15.114: ICMS/MS - Exportação de soja e milho - Alteração

Decreto n° 15.114, de 07 de dezembro de 2018 (DOE de 11.12.2018) Altera e acrescenta ...

11/12/2018 Estadual - MS legislacao

Lei n° 5.284: ICMS/MS - Crédito presumido nas operações interestaduais com farelo de soja.

Lei n° 5.284, de 07 de dezembro de 2018. (DOE de 11.12.2018) Acrescenta o § 1°-A ao art. 1° da ...

11/12/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução n° 5.206: ICMS/MG - Apuração do Estoque de Mercadorias do ICMS/ST

Resolução n° 5.206, de 07 de dezembro de 2018 (DOE de 08.12.2018) Altera a Resolução n° 4.855, ...

10/12/2018 Estadual - MG legislacao

Portaria IAP n° 281:ICMS/PR - Estabelece critérios para o Licenciamento Ambiental

Portaria IAP n° 281 de 30 de novembro de 2018 (DOE de 05.12.2018) O DIRETOR PRESIDENTE DO ...

06/12/2018 Estadual - PR legislacao