CATEGORIAS

Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 9.286: Meio Ambiente - Destino final de embalagens - Agrotóxicos

Decreto n° 9.286, de 03 de agosto de 2018 (*) (DOE de 08.08.2018) Regulamenta a Lei n° 19.423, ...

09/08/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 1.630: ICMS/MT - Restabelece o Programa de Recuperação de Créditos

Decreto nº 1.630, de 08 de agosto de 2018. (DOE de 08/08/2018) Revoga o Decreto n° ...

09/08/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 121: ICMS/MT - Alteração dos prazos de recolhimentos

Portaria SEFAZ n° 120 de 08 de agosto de 2018 (DOE de 08/08/2018) Altera a Portaria n° ...

09/08/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 121: ICMS/MT - Suspende a pauta fiscal de produtos da pecuária

Portaria SEFAZ n° 121 de 08 de agosto de 2018 (DOE de 08/08/2018) Em caráter excepcional, ...

09/08/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SUTRI n° 755: ICMS/MG - Pauta fiscal de rações pet

Portaria SUTRI n° 755, de 07 de agosto de 2018 (DOE de 08.08.2018) Altera a Portaria SUTRI n° ...

08/08/2018 Estadual - MG legislacao

Portaria Conjunta SEFAZ/SES/SEPLAN n° 001: ICMS/MT - Norma complementar do FEEF/MT

Portaria Conjunta SEFAZ/SES/SEPLAN n° 001 de 07 de julho de 2018. (DOE de 07/08/2018) Institui ...

08/08/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 10.686: ICMS/PR - Microgeração e minigeração de energia elétrica

Decreto n° 10.686, de 06 de agosto de 2018 (DOE de 07.08.2018) Introduz alteração no ...

07/08/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 15.056: ICMS/MS - Inclusão de novos CFOPs do Ato Cooperativo

Decreto n° 15.056, de 03 de agosto de 2018 (DOE de 06.08.2018) Acrescenta e altera a redação ...

06/08/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 12.292: ICMS/MS - Recolhimento do ICMS estimativa

Decreto n° 12.292, de 10 de abril de 2007 (DOE de 11.04.2007) Altera dispositivo do Decreto n° ...

06/08/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 47.466: ICMS/MG - Base de cálculo da substituição tributária

Decreto n° 47.466, de 03 de agosto de 2018 (DOE de 04.08.2018) Altera o Regulamento do ICMS - ...

06/08/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.162: ICMS/MG - Montante de crédito acumulado

Resolução n° 5.162, de 03 de agosto de 2018 (DOE de 04.08.2018) Divulga o montante global ...

06/08/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 9.284: ICMS/GO - Dispensa TARE na formação de lote e exportação

Decreto n° 9.284, de 01 de agosto de 2018 (DOE de 02.08.2018) Altera o Anexo XII do Decreto n° ...

06/08/2018 Estadual - GO legislacao