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Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 9.282: ICMS/GO - Substituição tributária anterior

Decreto n° 9.282, de 30 de julho de 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

01/08/2018 Estadual - GO legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.961: ICMS/MS - Transferência de saldos credores

Resolução SEFAZ n° 2.961, de 27 de julho de 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera dispositivo da ...

01/08/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.054: ICMS/MS - Substituição tributária de produção do Estado

Decreto n° 15.054, de 31 de julho de 2018 (DOE de 01.08.2018) Prorroga o termo final do prazo ...

01/08/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.052: ICMS/MS - Operações com combustíveis,substituição tributária

Decreto n° 15.052, de 31 de julho de 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera a redação de dispositivos ...

01/08/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 1.604:ICMS/MT - Suspenso o Programa de Recuperação de Créditos

Decreto nº 1.604, de 31 de julho de 2018. (DOE –MT de 31/07/2018) Dispõe sobre a ...

01/08/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.603: ICMS/MT - Procedimentos para adesão ao REFIS-MT

Decreto nº 1.603, de 31 de julho de 2018. (DOE –MT de 31/07/2018) Altera o Decreto ...

01/08/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 107 : ICMS/MT - Institui o Controle Fiscal do Trânsito de Mercadorias

Portaria SEFAZ n° 107 de 31 de julho de 2018. (DOE –MT de 31/07/2018) Institui o ...

01/08/2018 Estadual - MT legislacao

IN CISPOA n° 004: Guias de trânsito de produtos comestíveis e não comestíveis digitais

Instrução Normativa CISPOA n° 004, de 26 de julho de 2018 (DOE de 26.07.2018) O PRESIDENTE DO ...

30/07/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 115: ICMS/MT - Altera prazos de recolhimentos

Portaria SEFAZ n° 115, de 26 de julho de 2018 (DOE de 26.07.2018) Altera a Portaria n° ...

30/07/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.599: ICMS/MT - Procedimentos no regime de estimativa

Decreto n° 1.599, de 26 de julho de 2018 (DOE de 26.07.2018) Introduz alterações no ...

30/07/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.600: ICMS/MT - Prorrogado o regime especial de exportação

Decreto nº 1.600, de 27 de julho de 2018. (DOE de 27.07.2018) Altera o Decreto n° ...

30/07/2018 Estadual - MT legislacao

Parecer SPT n° 013: ICMS/GO - Substituição tributária - Restituição do excesso

Parecer Normativo SPT n° 013, de 23 de julho de 2018 (*) (DOE de 27.07.2018) DIREITO ...

27/07/2018 Estadual - GO legislacao