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Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Portaria PGE/SEFAZ n° 008: ICMS/MT - Certidões relativas a Créditos Tributários

Portaria Conjunta PGE/SEFAZ n° 008, de 30 de agosto de 2018 (DOE de 05.09.2018) Disciplina as ...

06/09/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 47.482: ICMS/MG - Plano de Regularização de Créditos

Decreto n° 47.482, de 03 de setembro de 2018 (DOE de 04.09.2018) Altera o Decreto n° 46.817, ...

04/09/2018 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 026: ICMS/MG - Taxa Selic setembro 2018

Comunicado SAIF n° 026, de 03 de setembro de 2018 (DOE de 04.09.2018) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/09/2018 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ n° 136: ICMS/MT - Cadastro de contribuinte de outro Estado

Portaria SEFAZ n° 136 de 03 de setembro de 2018. (DOE de 03/09/2018) Altera a Portaria n° ...

04/09/2018 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 5.171: ICMS/MG - Tarifas para os serviços de arrecadação

Resolução n° 5.171, de 31 de agosto de 2018 (DOE de 01.09.2018) Estabelece valores de tarifas ...

03/09/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.172: ICMS/MG - Sistema de Arrecadação de Tributos

Resolução n° 5.172, de 31 de agosto de 2018 (DOE de 01.09.2018) Altera a Resolução n° 4.359, ...

03/09/2018 Estadual - MG legislacao

IN GSF n° 1.411: ICMS/GO - FOMENTAR ou PRODUZIR - Creditamento dos valores de ICMS pagos

Instrução Normativa GSF n° 1.411, de 31 de agosto de 2018 (DOE de 03.09.2018) Altera as ...

03/09/2018 Estadual - GO legislacao

Portaria GSF/SEFAZ nº 069: Transparência na gestão fiscal do Estado de Mato Grosso

Portaria GSF/SEFAZ nº 069 de 31 de agosto de 2018. (DOE de 31/08/2018) Disciplina a forma, ...

03/09/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n°1.649: ICMS/MT - Permissão de entrega de produtos em local diverso

Decreto n° 1.649, de 31 de agosto de 2018. (DOE de 31/08/2018) Altera o Decreto n° ...

03/09/2018 Estadual - MT legislacao

NPF CRE nº 10: Tributário/PR - Créditos tributários - Lançamentos de oficio

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 10, de 28 de agosto de 2018. ( DOE PR de ...

31/08/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.302: Agrotóxicos - Alteração do regulamento

Decreto n° 9.302, de 30 de agosto de 2018 (DOE de 31.08.2018) Altera o Decreto n° 9.286, de 03 ...

31/08/2018 Estadual - GO legislacao

Instrução SEFA n° 1.469: ICMS/PR - Valor para a UPF/PR- Setembro/2018

Instrução SEFA n° 1.469, de 21 de agosto de 2018 (DOE de 30.08.2018) Fixação de valor para a ...

31/08/2018 Estadual - PR legislacao