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Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

NPF CRE n° 064: ICMS/PR - Valor de FCA - Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 064, de 21 de agosto de 2018 (DOE de 30.08.2018) Estabelece o ...

31/08/2018 Estadual - PR legislacao

Lei Complementar n° 605: ICMS/MT - Estatuto da Microempresa

Lei Complementar n° 605, de 29 de agosto de 2018 (DOE de 29.08.2018) Institui no âmbito ...

30/08/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.647: SIMCAR - Áreas de uso restrito do pantanal e planície pantaneira

Decreto n° 1.647, de 29 de agosto de 2018 (DOE de 29.08.2018) Altera o Decreto n° 1.031, de 02 ...

30/08/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 131: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária

Portaria SEFAZ n° 131, de 21 de agosto de 2018 (DOE de 28.08.2018) Divulga coeficientes de ...

29/08/2018 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 5.170: ICMS/MG - Define as unidades responsáveis pelo visto eletrônico

Resolução n° 5.170, de 27 de agosto de 2018 (DOE de 28.08.2018) Define as unidades ...

28/08/2018 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 163:ICMS/MG- Visto Eletrônico para Liberação de Mercadoria Estrangeira.

Portaria SRE n° 163, de 27 de agosto de 2018 (DOE de 28.08.2018) Aprova manuais de orientação ...

28/08/2018 Estadual - MG legislacao

Lei N° 23.090: ICMS/MG - Benefícios fiscais ou financeiro-fiscais

Lei N° 23.090, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 (DOE de 21.08.2018) Altera a Lei n° 22.914, de 12 de ...

28/08/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 10.858: ICMS/PR - SISCOMEX REMESSA - Remessas expressas internacionais

Decreto n° 10.858, de 24 de agosto de 2018 (DOE de 27.08.2018) Introduz alterações no ...

28/08/2018 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 126: ICMS/MT - Prazo de Pagamentos - Operações com Veículos Automotores

Portaria SEFAZ n° 126 de 27 de agosto de 2018. (DOE de 27/08/2018) Altera a Portaria n° ...

28/08/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 9.298: ICMS/GO - Procedimentos para a usina açucareira e destilaria de álcool

Decreto n° 9.298, de 21 de agosto de 2018 (DOE de 23.08.2018) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

23/08/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.297:ICMS/GO - Suspende os benefícios do arroz e feijão - PRODUZIR

Decreto n° 9.297, de 21 de agosto de 2018 (DOE de 23.08.2018) Suspende a concessão dos ...

23/08/2018 Estadual - GO legislacao

Lei n° 10.743: ICMS/MT - Revoga a Lei 10.656/17 - Pagamento de obrigações de pequeno valor

Lei n° 10.743, de 22 de agosto de 2018 (DOE de 22.08.2018) Revoga dispositivo da Lei n° ...

23/08/2018 Estadual - MT legislacao