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Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Portaria SEFAZ n° 139: ICMS/MT - Emissão de Certidão Negativa de Débitos

Portaria SEFAZ n° 139, de 29 de agosto de 2018 (DOE de 10.09.2018) Altera a Portaria n° ...

11/09/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 146: ICMS/MT - NFA-e - Utilização de nota fiscal avulsa

Portaria SEFAZ n° 146, de 06 de setembro de 2018 (DOE de 10.09.2018) Altera a Portaria n° ...

11/09/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 11.019:ICMS/PR - Pagamento de precatórios, na modalidade de Acordo Direto

Decreto n° 11.019, de 06 de setembro de 2018 (DOE de 10.09.2018) Dispõe sobre o pagamento, na ...

11/09/2018 Estadual - PR legislacao

IN GSF nº 1.413: ICMS/GO - Sistema de Dívida Ativa - Divat-e

Instrução Normativa nº 1.413, de 06 de setembro de 2018. (DOE-GO de 10/09/2018) Altera a ...

10/09/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto 1.660: ICMS/MT - Regime especial de exportação - Prorrogação

Decreto 1.660, de 06 de setembro de 2018. (DOE de 06/09/2018) Altera o Decreto n° ...

10/09/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 144: ICMS/MT - Produtor Primário prazo para utilizar a NFA-e

Portaria SEFAZ n° 144 de 06 de setembro de 2018. (DOE de 10/09/2018) Altera a Portaria n° ...

10/09/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria IMA n° 1.865: MG - Certificação de carne bovina

Portaria IMA n° 1.865, de 31 de agosto de 2018 (DOE de 04.09.2018) Institui e regulamenta a ...

06/09/2018 Estadual - MG legislacao

Portaria IMA n° 1.862: MG - Certificação de café - Programa Certifica Minas

Portaria IMA n° 1.862, de 29 de agosto de 2018. (DOE de 04.09.2018) Institui e regulamenta a ...

06/09/2018 Estadual - MG legislacao

Portaria IMA n° 1.863: MG - Regulamenta a certificação de algodão

Portaria IMA n° 1.863, de 31 de agosto de 2018 (DOE de 04.09.2018) Institui e regulamenta a ...

06/09/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF/AGE n° 5.174: ICMS/MG - Falta de pagamento determina a Desistência do parcelamento

Resolução Conjunta SEF/AGE n° 5.174, de 05 de setembro de 2018. (DOE de 06.09.2018) Altera a ...

06/09/2018 Estadual - MG legislacao

NPF CRE n° 066: ICMS/PR - Taxa de juros para crédito tributário em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 066, de 31 de agosto de 2018 (DOE de 05.09.2018) Divulga a ...

06/09/2018 Estadual - PR legislacao

Portaria SSP n° 376: ICMS/GO - Emissão de DARE para a Procuradoria do Estado

Portaria SSP n° 376, de 15 de agosto de 2018 (DOE de 06.09.2018) A titular da SUPERINTENDÊNCIA ...

06/09/2018 Estadual - GO legislacao