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Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

IN GSF N° 1.418: ICMS/GO - Parcelamento de crédito tributário vencido.

Instrução Normativa GSF N° 1.418, de 18 de outubro 2018. (DOE de 19.10.2018) Altera a ...

19/10/2018 Estadual - GO legislacao

IN conjunta SEFAZ/AGRODEFESA n° 001: ICMS/GO - Emissão de documento para controle sanitário.

Instrução Normativa conjunta SEFAZ/AGRODEFESA n° 001, de 17 de outubro de 2018 (DOE de ...

18/10/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 11.408: ICMS/PR - operações com café em grão cru ou em coco.

Decreto n° 11.408, de 17 de outubro de 2018 (DOE de 17.10.2018) Introduz alteração no ...

18/10/2018 Estadual - PR legislacao

IN SRE n° 155: ICMS/GO - Pauta fiscal de Algodão.

Instrução Normativa SRE n° 155,17 de outubro de 2018 (DOE de 18.10.2018) Altera o Anexo I da ...

18/10/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 47.513: ICMS/MG - Remessa para exportação com transporte multimodal.

Decreto n° 47.513, de 15 de outubro de 2018. (DOE de 16.10.2018) Altera o Regulamento do ICMS ...

16/10/2018 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF E STI n° 033: ICMS/MG - Emissão de NF-e para Produtor Rural PF.

Comunicado SAIF E STI n° 033, de 11 de outubro de 2018 (DOE de 16.10.2018) Liberação de ...

16/10/2018 Estadual - MG legislacao

Portaria IAGRO n° 3.606: ICMS/MS - Controle de operações com agrotóxicos.

Portaria IAGRO n° 3.606, de 04 de outubro de 2018. (DOE de 16.10.2018) Estabelece normas e ...

16/10/2018 Estadual - MS legislacao

Boletim informativo n° 027/2018: ICMS/PR - Encerramento do diferimento das fases anteriores.

Boletim informativo n° 027/2018 (DOE em 15.10.2018) As saídas com isenção ou não incidência ...

16/10/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 18.617: ICMS/BA - Atos normativos não vigentes de incentivos fiscais

Decreto n° 18.617, de 011 de outubro de 2018 (DOE de 12.10.2018) Publica relação dos atos ...

15/10/2018 Estadual - BA legislacao

Boletim informativo n° 025/2018: ICMS/PR - Inaplicabilidade de diferimento parcial.

Boletim informativo n° 025/2018 (Publicado em 11.10.2018) As operações destinadas a empresas ...

15/10/2018 Estadual - PR legislacao

Boletim informativo n° 026/2018: ICMS/PR - Estorno de crédito

Boletim informativo n° 026/2018 (DOE em 12.10.2018) Quando as saídas das mercadorias estiverem ...

15/10/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 15.084: ICMS/MS - Venda de veículo realizada por produtor agropecuário PJ

Decreto n° 15.084, de 09 de outubro de 2018. (DOE de 15.10.2018) Altera a redação da ementa e ...

15/10/2018 Estadual - MS legislacao