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Decreto n° 15.266, de 05 de outubro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para internalizar os Ajustes SINIEF 6/2026, 9/2026 e 14/2026, que atualizam normas sobre documentos fiscais eletrônicos e ...

05/10/2026 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 052: ICMS/PR - Pauta fiscal na operação interestadual para gado bovino

Norma De Procedimento Fiscal n° 052, de 09 de setembro de 2022 (DOE de 14.09.2022) Fixa ...

16/09/2022 Estadual - PR legislacao

Lei n° 21.227: ICMS/PR - Concessão de crédito presumido do ICMS aos produtores ou distribuidores ...

Lei n° 21.227, de 06 de setembro de 2022 (DOE de 06.09.2022) Autoriza a concessão de crédito ...

16/09/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 48.506: ICMS/MG - Alíquota interna para energia elétrica

Decreto n° 48.506, de 14 de setembro de 2022 (DOE de 15.09.2022) Altera o regulamento do ICMS ...

15/09/2022 Estadual - MG legislacao

Lei n° 21.577: ICMS/GO - Concessão de crédito outorgado do ICMS aos industriais produtores de ...

Lei n° 21.577, de 14 de setembro de 2022 (DOE de 14.09.2022) Dispõe sobre a concessão de ...

15/09/2022 Estadual - GO legislacao

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 015: ICMS/PI - Demonstrativo de Apuração da Restituição ...

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 015, de 05 de setembro de 2022 (DOE ...

14/09/2022 Estadual - PI legislacao

Portaria INDEA n° 214: Meio Ambiente - Padroniza os procedimentos e fixa o prazo para o registro ...

Portaria INDEA n° 214, de 13 de setembro de 2022 Padroniza os procedimentos e fixa o prazo para ...

14/09/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 164: ICMS/MT - Revoga portaria que trata da obrigatoriedade da NFe

Portaria SEFAZ n° 164, de 15 de agosto de 2022 (DOE de 13.09.2022) Declara, expressamente, a ...

13/09/2022 Estadual - MT legislacao

Orientação Normativa SEMAD n° 013: Licenciamento ambiental

Orientação Normativa SEMAD n° 013, de 12 de setembro de 2022 (DOE de 13.09.2022) Dispõe sobre ...

13/09/2022 Estadual - GO legislacao

NPF nº 051: ICMS/PR - Documento Auxiliar do CT-e

Norma De Procedimento Fiscal n° 051, de 06 de setembro de 2022 (DOE de 06.09.2022) Altera a ...

12/09/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 48.504: ICMS/MG - Remessas de bens do ativo imobilizado

Decreto n° 48.504, de 08 de setembro de 2022 (DOE de 09.09.2022) Altera o regulamento do ICMS ...

09/09/2022 Estadual - MG legislacao

Lei n° 11.886: ICMS/MT - Concessão de crédito outorgado aos produtores de etanol hidratado ...

Lei n° 11.886, de 08 de setembro de 2022 (DOE de 09.09.2022) Aprova o Convênio ICMS n° ...

09/09/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.477: ICMS/MT - Diferimento na comercialização de matéria prima PRODEIC

Decreto n° 1.477, de 08 de setembro de 2022 (DOE de 09.09.2022) Altera o Decreto n° 288, de 5 ...

09/09/2022 Estadual - MT legislacao